Termo de cooperação permite que servidores da Agraer registrem ART social em serviços de agricultura familiar

Termo de cooperação técnica permitirá que servidores da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) que atuam na elaboração de crédito rural ou prestação de assistência técnica em atividades da agricultura familiar passem a recolher Anotação de Responsabilidade Técnica com taxa especial, a chamada ART Social.

O termo de cooperação foi firmado na manhã desta terça-feira (1/10) entre o Crea-MS, representado pelo presidente, eng. agr. Dirson Freitag, e pelo diretor-presidente, eng. agrim. André Nogueira Borges. A solenidade, realizada na sede da Agraer, contou com a presença do secretário de de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.

O presidente do Crea-MS Dirson Freitag, destacou a importância do trabalho realizado pelos servidores da Agraer junto aos produtores da agricultura familiar e afirmou que o Conselho trabalha para que iniciativa da a ART social seja estendida a outros projetos da engenharia e agronomia. “A agricultura familiar é um importante pilar da economia, produzindo cerca de 80% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Consideramos fundamental a assistência e orientação técnica de profissionais, garantindo segurança às famílias e a seu investimento”, pontuou.

“Todo produtor rural, quando necessita de um crédito, tem de apresentar à instituição financeira um projeto com a devida ART. No caso do agricultor familiar, quem assina ART de 70% desses projetos é a Agraer. São projetos feitos pelos técnicos da Agência, necessários para que o agricultor possa obter crédito, como o Pronaf, para a aquisição de máquinas, custeio, é um trabalho essencial, já desenvolvido há muitos anos pela Agência”, comentou o secretário Jaime Verruck.

Para que possam ter acesso à ART social, os profissionais servidores da Agraer, devem possuir ART de cargo e função ativa. A ART social, em 2019, tem custo de R$ 27,35.

ART – Instituída pela Lei nº 6.496/77, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos por obras e serviços nas áreas da Engenharia e Agronomia. Todo contrato, seja escrito ou verbal, deve contar com o documento.