De acordo com a decisão plenária n. 615/2024 do Confea, os valores das taxas de ART serão:
TABELA A – Tabela de valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço
| FAIXA | VALOR DO CONTRATO (R$) | TAXA (R$) |
|---|---|---|
| 1 | Até 15.000,00 | 108,39 |
| 2 | acima de 15.000,01 | 285,59 |
TABELA B – As taxas de ART múltipla mensal, em conformidade com a Decisão Acima, serão recolhidas de acordo com a tabela abaixo, não podendo o somatório mensal das taxas ser inferior a R$ 108,39. Quando o contratante exigir ART individual e o valor do serviço for inferior a R$ 15.000,00, a taxa a ser recolhida será de R$ 108,39. A relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina constam na Decisão Normativa n. 120/2023 do Confea.
| FAIXA | VALORES DE SERVIÇOS (R$) | TAXA(R$) |
|---|---|---|
| 1 | Até 500,00 | 2,10 |
| 2 | Acima de 500,01 até 1.000,00 | 4,27 |
| 3 | Acima de 1.000,01 até 2.000,00 | 6,38 |
| 4 | Acima de 2.000,01 até 3.000,00 | 10,67 |
| 5 | Acima de 3.000,01 até 4.500,00 | 17,16 |
| 6 | Acima de 4.500,01 até 6.000,00 | 25,71 |
| 7 | Acima de 6.000,01 até 7.500,00 | 34,49 |
| 8 | Acima de 7.501,01 utilizar Tabela A (Valor do Contrato) | ***** |
| TAXAS ESPECIAIS | TAXA (R$) |
|---|---|
| Co-autoria ou co-responsabilidade vinculada à ART já registrada (vinculação) | 108,39 |
| Desempenho de Cargo ou Função Técnica | 108,39 |
| Desempenho de atividade em instituição pública oficial, com o qual o profissional mantenha vínculo empregatício. | 108,39 |
TABELA PARA RECOLHIMENTO DE ART PARA EMISSÃO DE RECEITAS AGRONÔMICAS
| FAIXA | VALOR DO CONTRATO (R$) | TAXA (R$) | QDE RECEITAS LIBERADAS |
|---|---|---|---|
| 1 | ATÉ 15.000,00 | 108,39 | 51 |
| 2 | ACIMA DE 15.000,01 | 285,59 | 136 |
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