Profissional Anuidades

A anuidade é um tributo anual que deve ser pago por profissionais e empresas registrados no Conselho, conforme estabelecem as Lei 5.194/1966 e 12.514/2011, Resolução 1.066/2015 e Decisão Plenária 1.240/2023.

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Valores de Anuidades 2024

Pessoa Física

Profissional de nível superior:
R$ 647,68

Profissional de nível médio:
R$ 323,84

Pessoa Jurídica

Os valores variam de acordo com a faixa em que se enquadram, considerando capital social das empresas:

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) VALOR ANUAL (R$)
1 Até 50.000,00 612,59
2 De 50.000,01 a 200.000,00 1.225,18
3 De 200.000,01 a 500.000,00 1.837,78
4 De 500.000,01 a 1.000.000,00 2.450,34
5 De 1.000.000,01 a 2.000.000,00 3.062,95
6 De 2.000.000,01 a 10.000.000,00 3.675,52
7 Acima de 10.000.000,00 4.900,67

Descontos

Janeiro

Cota única

15% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício

Vencimento em 31 de janeiro de 2024


Pessoa Física

Profissional de nível superior: R$ 550,53
Profissional de nível médio: R$ 275,26


Pessoa Jurídica

Faixa 1: R$ 520,70
Faixa 2: R$ 1.041,40
Faixa 3: R$ 1.562,11
Faixa 4: R$ 2.082,79
Faixa 5: R$ 2.603,51
Faixa 6: R$ 3.124,19
Faixa 7: R$ 4.165,57

Fevereiro

Cota única

10% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício

Vencimento em 29 de fevereiro de 2024


Pessoa Física

Profissional de nível superior: R$ 582,92
Profissional de nível médio: R$ 291,45


Pessoa Jurídica

Faixa 1: R$ 551,33
Faixa 2: R$ 1.102,66
Faixa 3: R$ 1.654,00
Faixa 4: R$ 2.205,30
Faixa 5: R$ 2.756,66
Faixa 6: R$ 3.307,97
Faixa 7: R$ 4.410,60

Abril

Cota única

5% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício

Vencimento em 31 de março de 2024


Pessoa Física

Profissional de nível superior: R$ 615,30
Profissional de nível médio: R$ 307,64


Pessoa Jurídica

Faixa 1: R$ 581,96
Faixa 2: R$ 1.163,92
Faixa 3: R$ 1.745,89
Faixa 4: R$ 2.327,82
Faixa 5: R$ 2.909,80
Faixa 6: R$ 3.491,74
Faixa 7: R$ 4.655,64