A anuidade é um tributo anual que deve ser pago por profissionais e empresas registrados no Conselho, conforme estabelecem as Lei 5.194/1966 e 12.514/2011, Resolução 1.066/2015 e Decisão Plenária 1.240/2023.
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Profissional de nível superior:
R$ 0,02
Profissional de nível médio:
R$ 0,03
Os valores variam de acordo com a faixa em que se enquadram, considerando capital social das empresas:
| FAIXA | CAPITAL SOCIAL (R$) | VALOR ANUAL (R$) |
|---|---|---|
| 1 | Até 50.000,00 | 0,00 |
| 2 | De 50.000,01 a 200.000,00 | 0,01 |
Cota única
15% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício
Vencimento em 31 de janeiro de 2024
Profissional de nível superior: R$ 0,00
Profissional de nível médio: R$ 0,00
Faixa 1: R$ 0,00
Faixa 2: R$ 0,00
Faixa 3: R$ 0,00
Faixa 4: R$ 0,00
Faixa 5: R$ 0,00
Faixa 6: R$ 0,00
Faixa 7: R$ 0,00
Cota única
15% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício
Vencimento em 31 de janeiro de 2024
Profissional de nível superior: R$ 0,00
Profissional de nível médio: R$ 0,00
Faixa 1: R$ 0,00
Faixa 2: R$ 0,00
Faixa 3: R$ 0,00
Faixa 4: R$ 0,00
Faixa 5: R$ 0,00
Faixa 6: R$ 0,00
Faixa 7: R$ 0,00
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