A anuidade é um tributo anual que deve ser pago por profissionais e empresas registrados no Conselho, conforme estabelecem as Lei 5.194/1966 e 12.514/2011, Resolução 1.066/2015 e Decisão Plenária 1.240/2023.
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Profissional de nível superior:
R$ 647,68
Profissional de nível médio:
R$ 323,84
Os valores variam de acordo com a faixa em que se enquadram, considerando capital social das empresas:
| FAIXA | CAPITAL SOCIAL (R$) | VALOR ANUAL (R$) |
|---|---|---|
| 1 | Até 50.000,00 | 612,59 |
| 2 | De 50.000,01 a 200.000,00 | 1.225,18 |
| 3 | De 200.000,01 a 500.000,00 | 1.837,78 |
| 4 | De 500.000,01 a 1.000.000,00 | 2.450,34 |
| 5 | De 1.000.000,01 a 2.000.000,00 | 3.062,95 |
| 6 | De 2.000.000,01 a 10.000.000,00 | 3.675,52 |
| 7 | Acima de 10.000.000,00 | 4.900,67 |
Cota única
15% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício
Vencimento em 31 de janeiro de 2024
Profissional de nível superior: R$ 550,53
Profissional de nível médio: R$ 275,26
Faixa 1: R$ 520,70
Faixa 2: R$ 1.041,40
Faixa 3: R$ 1.562,11
Faixa 4: R$ 2.082,79
Faixa 5: R$ 2.603,51
Faixa 6: R$ 3.124,19
Faixa 7: R$ 4.165,57
Cota única
10% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício
Vencimento em 29 de fevereiro de 2024
Profissional de nível superior: R$ 582,92
Profissional de nível médio: R$ 291,45
Faixa 1: R$ 551,33
Faixa 2: R$ 1.102,66
Faixa 3: R$ 1.654,00
Faixa 4: R$ 2.205,30
Faixa 5: R$ 2.756,66
Faixa 6: R$ 3.307,97
Faixa 7: R$ 4.410,60
Cota única
5% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício
Vencimento em 31 de março de 2024
Profissional de nível superior: R$ 615,30
Profissional de nível médio: R$ 307,64
Faixa 1: R$ 581,96
Faixa 2: R$ 1.163,92
Faixa 3: R$ 1.745,89
Faixa 4: R$ 2.327,82
Faixa 5: R$ 2.909,80
Faixa 6: R$ 3.491,74
Faixa 7: R$ 4.655,64
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