A anuidade é um tributo anual que deve ser pago por profissionais e empresas registrados no Conselho, conforme estabelecem as Lei 5.194/1966 e 12.514/2011, Resolução 1.066/2015 e Decisão Plenária 0449/2025.
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Profissional de nível superior:
R$ 704,51
Profissional de nível médio:
R$ 352,26
Os valores variam de acordo com a faixa em que se enquadram, considerando capital social das empresas:
| FAIXA | CAPITAL SOCIAL (R$) | VALOR ANUAL (R$) |
|---|---|---|
| 1 | Capital social até R$ 50 mil | R$ 666,35 |
| 2 | Capital social acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil | R$ 1.332,69 |
| 3 | Capital social acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil reais | R$ 1.999,05 |
| 4 | Capital social acima de R$ 500 mil até R$ 1 mi | R$ 2.665,37 |
| 5 | Capital social acima de R$ 1 mi até R$ 2 mi | R$ 3.331,74 |
| 6 | Capital social acima de R$ 2 mi até R$ 10 mi | R$ 3.998,07 |
| Capital social acima de R$ 10 mi | R$ 5.330,73 |
Cota única
15% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício
Vencimento em 31 de janeiro de 2026
Profissional de nível superior: R$ 598,83
Profissional de nível médio: R$ 299,42
Faixa 1: R$ 566,40
Faixa 2: R$ 1.132,78
Faixa 3: R$ 1.699,19
Faixa 4: R$ 2.265,56
Faixa 5: R$ 2.831,98
Faixa 6: R$ 3.398,36
Faixa 7: R$ 4.531,12
Cota única
10% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício
Vencimento em 28 de fevereiro de 2026
Profissional de nível superior: R$ 634,06
Profissional de nível médio: R$ 317,03
Faixa 1: R$ 599,71
Faixa 2: R$ 1.199,42
Faixa 3: R$ 1.799,15
Faixa 4: R$ 2.398,83
Faixa 5: R$ 2.998,57
Faixa 6: R$ 3.598,26
Faixa 7: R$ 4.797,66
Cota única
5% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício
Vencimento em 31 de março de 2026
Profissional de nível superior: R$ 669,28
Profissional de nível médio: R$ 334,64
Faixa 1: R$ 633,03
Faixa 2: R$ 1.266,06
Faixa 3: R$ 1.899,10
Faixa 4: R$ 2.532,10
Faixa 5: R$ 3.165,15
Faixa 6: R$ 3.798,17
Faixa 7: R$ 5.064,19
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