Sistema de ART do Crea-MS está em total conformidade com resolução do Confea

Os conselheiros federais Daniel Salatti e Alessandro Machado estiveram em Campo Grande, nesta sexta-feira (22), para apresentar o repositório nacional de Anotação de Responsabilidade Técnica que está sendo desenvolvido pelo Conselho Federal (Confea) e conhecer o sistema de emissão de ART do Regional de Mato Grosso do Sul.

A visita a Mato Grosso do Sul é parte das ações que estão sendo desenvolvidas pelo Conselho Federal (Confea) para implantação da infraestrutura tecnológica do repositório nacional de ART’s, ou seja, um banco de dados que possibilitará acesso de todos os Regionais às informações registradas pelos profissionais.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento que define, para os efeitos legais, através do qual o profissional registra as atividades técnicas solicitadas através de contratos, sejam escritos ou verbais para o qual foi contratado.

“Aqui encontramos a perfeição. O Crea-MS seguiu à risca a resolução 1.025/2009 do Conselho Federal, que fixa, entre outros, procedimentos para registro, baixa, cancelamento, anulação de ART”, apontou o conselheiro federal Alessandro Machado, que relatou ainda que a equipe de Tecnologia de Informação do Regional, identificou necessidade de ajuste nos registros de ART Múltipla Mensal do Banco Nacional de ART, que em breve deverá ser implantado pelo Confea, conforme exigência da Controladoria Geral da União.

Os conselheiros estiveram acompanhados por técnicos da área de TI do Confea e também da Mútua, que é parceira no desenvolvimento do projeto. Macedo disse ainda que, com a implantação do banco de dados nacional,  os Regionais passarão a transferir diariamente as ART’s e, assim poderão identificar se o profissional está atuando em outros estados;  se está realizando o mesmo serviço simultaneamente; ou se o serviço é compatível à atividade a sua profissional, por exemplo”.