Semadur oferece novas capacitações para Aprove Fácil e Habite-se Legal

Nos meses de setembro e outubro a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) promoverá cursos de orientação e capacitação para profissionais que atuam nas áreas de aprovação de projetos e regularização de obras. As capacitações visam atender as demandas decorrentes da publicação do Decreto n. 13.257/2017 que regulamentou o Art. 34 da Lei Complementar n. 74 e instituiu o Aprove Fácil e Habite-se Legal integrantes do Programa Morena Legal.

Os cursos serão ministrados por analistas das gerências de fiscalização de licenciamento e controle urbanístico da Semadur e terão por objetivo sanar dúvidas quando ao envio da documentação solicitada, preenchimento de memoriais, check list e principalmente quanto à apresentação da prancha de situação (para aprovação de projeto) e do croqui (para a regularização da edificação). Serão também apresentados aspectos do Decreto n. 13.257, que alteram itens como: novos procedimentos para análises, responsabilidades dos profissionais e indeferimento de projetos.

Os cursos visam principalmente um aprofundamento dos profissionais nos aspectos da análise dos projetos, buscando sempre o menor índice das reanálises e, consequentemente, uma aprovação de projeto mais rápida.

As capacitações serão realizadas a partir das 16h, no Centro de Educação Ambiental Leonor Reginato Santini – CEA Polonês, nas seguintes datas:

Curso Aprove Fácil: 14 de setembro e 19 de outubro
Curso Habite-se Legal: 21 de setembro e 26 de outubro

As inscrições serão realizadas diretamente no site da Semadur, clicando aqui.

Serviço: o CEA Polonês está localizado na Rua Corveta, n. 141, bairro Carandá Bosque.

Fonte: Comunicação Semadur