Saiba como regularizar seus débitos na dívida ativa do Crea-MS

O profissional pode obter mais informações no site do Crea-MS ou tirar dúvidas pelo WhatsApp (67) 3368-1000. Imagem: Marcelo Madureira

Mesmo após o encerramento do programa Refis 2026, os profissionais registrados e empresas ainda podem regularizar a sua situação financeira junto ao Conselho. Contudo, as negociações ocorrem sem a aplicação dos descontos em juros e multas que eram oferecidos pelo programa de recuperação de créditos.

Manter a situação regularizada impede o envio de dívidas a protesto e o ajuizamento de ações de execução fiscal, assegurando que o profissional fique em dia com o Conselho.

Os débitos de anuidades e autos de infração podem ser inscritos em Dívida Ativa caso não sejam pagos. Com o objetivo de viabilizar as negociações, o Crea-MS disponibiliza o parcelamento desses débitos em até 36 parcelas de no mínimo R$ 70,00 (setenta reais), mediante a celebração de Termo de Confissão de Dívida.

Como solicitar a regularização

Para o parcelamento de débitos, o profissional deverá preencher o requerimento específico e enviá-lo ao protocolo do Crea-MS, por meio do e-mail creams@creams.org.br, juntamente com a cópia do RG, CPF ou Carteira de Registro profissional. No caso de representante legal de pessoa física ou jurídica, deve-se anexar ao e-mail a respectiva procuração em formato pdf.

Para consultar os valores pendentes e verificar as formas de pagamento disponíveis, os interessados precisam entrar em contato diretamente com o Setor de Dívida Ativa do Crea-MS. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, e pode ser feito por meio do telefone 0800 368 1000, ramais 1046 e 1003 ou pelo e-mail: dividaativa@creams.org.br.

Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp institucional, disponível por meio do número (67) 3368-1000 ou dirigir-se presencialmente à sede do Crea-MS, em Campo Grande.

Júlia Verena
Equipe de Comunicação do Crea-MS