Reunião empossa integrantes de Frente Parlamentar e discute desafios da ratificação de imóveis rurais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promoveu na tarde da última terça-feira (25), uma reunião ordinária que contou com a posse dos integrantes da Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária.

O Crea-MS é uma das instituições participantes da Frente e é representado pela engenheira agrimensora Lenira Silva Malheiros, como membro titular, e o engenheiro agrônomo Jason Oliveira, como suplente.

Coordenador dos trabalhos, o deputado e engenheiro agrônomo Renato Câmara, explicou que neste ano a Frente passou a contemplar a temática de divisas e limites municipais. “São dois temas que se complementam e que, a partir de agora, serão debatidos na mesma Frente Parlamentar”.

Ainda segundo ele, neste ano haverá uma ampla discussão acerca da obrigatoriedade de ratificação de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira, cujo prazo, conforme determinado pela Lei Federal 13.178/2015, encerra em outubro próximo”, disse.

Presente à reunião, a presidente do Crea-MS, eng. agrim. Vânia Mello que destacou a importância da engenharia no debate, contribuindo com conhecimento técnico para questões essenciais ao desenvolvimento do Estado. Ela também ressaltou a parceria constante entre o Crea-MS e a Assembleia Legislativa, reforçando o compromisso do Conselho em participar ativamente das discussões sobre regularização fundiária e crescimento sustentável.

A reunião contou com uma palestra sobre o impacto da ratificação da faixa de fronteira nos imóveis rurais de Mato Grosso do Sul, cujo prazo termina em outubro de 2025. Ministrada pelo engenheiro agrimensor e gerente de regularização fundiária e cartografia da Agraer, Jadir Bocato que apresentou os desafios da validação dos títulos de até 15 módulos fiscais expedidos pelo Governo do Estado ao longo de 150 anos e sobre como o órgão pode colaborar nesse processo. Assista a palestra aqui

Comunicação Crea-MS
Fotos: Wagner Guimarães – ALEMS