Reunião do CMDU aprova minuta do Plano de Desafetação de Campo Grande

O Crea-MS é uma das instituições integrantes do Conselho Municipal da Cidade (CMDU), onde é representado pelos engenheiros civis Valter Almeida da Silva e Hélio Paiva, titular e suplente, respectivamente.

Órgão colegiado de caráter propositivo, consultivo e de assessoramento, tem por missão promover a interlocução entre o Poder Executivo Municipal e a sociedade civil em matérias de planejamento urbano, habitação, saneamento e mobilidade urbana.

Na quarta-feira (8/2), de forma híbrida, foi realizada a primeira reunião do ano do colegiado, que analisou e aprovou o relatório-voto elaborado pelos conselheiros da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano do CMDU.

O trabalho da Câmara Técnica teve por finalidade conhecer, analisar, discutir e propor ajustes necessários à minuta do Plano de Desafetação, conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande.

O Plano de Desafetação contempla 20 áreas localizadas em quatro regiões urbanas de Campo Grande: Região Urbana do Centro; Região Urbana do Prosa; Região Urbana do Lagoa e Região Urbana do Bandeira.

A Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano recomendou, ainda, que seja realizado o monitoramento das áreas que já foram desafetadas, apontando a situação registral de cada uma delas. Solicitaram, também, que os estudos sejam apresentados para esta Câmara Técnica, objetivando a participação da sociedade civil organizada e os movimentos populares, garantindo a gestão democrática essencial para o pleno desenvolvimento da cidade.

Conheça o relatório-voto na íntegra

Comunicação Crea-MS