Projeto Decreto Legislativo susta Resolução 101 do CFT

Assim como o Confea tem ouvido as entidades e profissionais acerca da Resolução 101/2020, que extrapola as atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica, a Câmara dos Deputados também quer saber a opinião das pessoas. 

Para tanto, foi apresentado no último dia 23 pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), o Projeto Decreto Legislativo (PDL) 304/2020, que susta a resolução. De acordo com o projeto, o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) extrapolou seu poder regulamentar, conferindo aos profissionais de nível médio as atribuições que são exercidas exclusivamente por Engenheiros Mecânicos, profissionais de nível superior. 

Segundo o deputado, é notório que o ensino da engenharia no Brasil, nas suas mais diversas modalidades, demanda uso intensivo da ciência e tecnologia, além de exigir profissionais altamente qualificados, capazes de coordenar informações, interagir com pessoas e interpretar de maneira dinâmica a realidade. “Desse modo, mesmo reconhecendo a existência de bons profissionais de nível médio, não é razoável atribuir-lhes funções e responsabilidades que são inerentes aos profissionais de formação superior.”, ponderou o parlamentar.

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Acesse a enquete e se posicione contra os efeitos da  Resolução 101, vote “Concordo Totalmente” com a sustação. 

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea