A Resolução n. 166/2015 e Decisão PL n. 0614/2024 do Confea fixa os valores das taxas pagas por profissionais e empresas aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Creas, e dá outras providências.
Profissional:
| ITEM | SERVIÇO | R$ |
|---|---|---|
| A | Registro Profissional | 100,44 |
| B | Visto de Registro – Taxa de serviço isenta junto ao Crea-MS, considerando que o Visto profissional é disponibilizado pela Internet |
63,36 |
| C | Expedição de carteira de identidade profissional |
63,36 |
| D | Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional |
63,36 |
| E | Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física – Taxa de serviço isenta junto ao Crea-MS, considerando que a referida Certidão é disponibilizada pela Internet |
63,36 |
| F | Emissão de Certidão de Acervo Operacional até 20 ARTs | 63,36 |
| G | Emissão de Certidão de Acervo Operacional acima de 20 ARTs | 128,49 |
| H | Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs – Taxa de serviço isenta junto ao Crea-MS, considerando que a CAT é disponibilizada pela Internet |
63,36 |
| I | Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs – Taxa de serviço isenta junto ao Crea-MS, considerando que a CAT é disponibilizada pela Internet |
128,49 |
| J | Emissão de CAT com registro de atestado | 104,05 |
| K | Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações |
63,36 |
| L | Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato |
385,47 |
| M | Requerimento de registro de obra intelectual | 385,47 |
Dúvidas e orientações: 0800 368 1000 – Opção 1
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