Procuradora Jurídica do Crea-MS é homenageada pelo Confea

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) realizou de 20 a 23 de novembro, em Brasília, o 4º Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea (Enaj). O encontrou, que reuniu 31 participantes, entre assessores e procuradores jurídicos das cincos regiões brasileiras, debateu filosofia, advocacia pública, novo Código de Processo Civil, organização jurídica, passivos judiciais e a assessoria aos plenários.

Na manhã do dia 21 de novembro, em reconhecimento ao empenho e trabalho em favor das causas e assuntos jurídicos do Sistema Confea/Crea, o Confea prestou homenagem a quatro procuradores jurídicos, entre eles, a do Crea-MS, advogada Michelle Candia Tebcharani, uma das que há mais tempo dedica-se ao Sistema.

Procuradora do Crea-MS, Michelle Tebcharani (blusa preta) foi uma dos quatro homenageados pelo Confea

Sobre o Enaj
Ao falar sobre a organização das procuradorias jurídicas do Sistema, Igor Garcia, procurador-chefe do Confea, defendeu “a necessidade urgente de nos alinharmos no entendimento e unicidade das ações diante de questões idênticas, mas tratadas diferentemente”. Para ele, “temos que atentar para a instrução das demandas”. Garcia ressaltou ainda que o Enaj “busca integração e fortalecimento das procuradorias do Confea e dos Creas, com o alinhamento de conceitos e práticas e a troca de experiências e de ideias entre os participantes”.
Já os grupos técnicos debateram sobre a advocacia preventiva e passivos judiciais, questões eleitorais do Sistema, saída dos técnicos industriais.

Direito processual e o novo CPC
Na quarta-feira (21), a descontração de Elpídio Donizetti e o dinamismo de Rafael Vasconcelos de Araújo Pereira marcaram as palestras apresentadas. Em sentido amplo, Donizetti falou sobre “Novos Rumos do Direito Processual”, e o “Novo CPC, principais alterações e prerrogativas dos Conselhos” foi tema desenvolvido por Pereira. Com exemplos práticos, ele deu dicas sobre recuperação de créditos em execução judicial e provocou boa participação dos procuradores e assessores jurídicos que participam da 4ª edição do Enaj.

Coerência, metas e independência
William Kuhlmann, gerente da Auditoria do Confea, abriu a programação da quinta-feira falando sobre Principais achados de auditoria no Sistema Confea/Crea. “Somos o foco dos órgãos de fiscalização do governo como o TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria Geral da União) e temos que seguir à risca as Resoluções baixadas e o regimento dos próprios Regionais no que se refere ao controle de gastos”. Para ele, “a definição de metas e indicadores a serem alcançados proporcionará uma administração cada vez mais transparente”.

Urbanidade e humanidade
Confessando que acredita “na existência da ética na advocacia”, Esdras Dantas de Souza, presidente da Associação Brasileira de Advogados – ABA e ex-presidente da OAB/DF, apresentou a palestra que encerrou as atividades da manhã.
“Temos que ser independentes, ter urbanidade e humanidade em nossa atuação”, ensinou o professor que leciona há 35 anos e como advogado atua em todos os tribunais sediados na capital da República.

Esdras criticou o excesso de faculdades de Direito: “Hoje temos 1.346 faculdades de Direito. Sou testemunha de que 99,9% dos pedidos de novos cursos não têm a anuência da OAB, mas infelizmente o MEC defere todos os pedidos desde que cumpram as formalidades exigidas. Com isso, está havendo um empobrecimento da advocacia brasileira, principalmente quanto aos valores éticos.
Com informações de Maria Helena Carvalho, do Confea