Presidência da República retira PEC 108 da pauta do Congresso Nacional

Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, solicita a retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 108/2019. Proposta pelo Ministério da Economia em julho daquele ano, o texto previa a transformação dos conselhos profissionais em entidades privadas e tornava facultativo o registro profissional de atividades regulamentadas. A Mensagem Presidencial foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 26/7.

“Quando a PEC foi apresentada pelo Ministério da Economia, em 2019, o Sistema Confea/Crea e Mútua se uniu, todos os Creas e entidades de classe estavam lutando pela mesma causa. O mesmo aconteceu entre os diversos conselhos de profissões, que colocaram suas divergências de lado para pensar uma agenda propositiva junto ao Congresso Nacional que retirasse a PEC da pauta”, celebra o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger. 

A PEC foi apresentada em julho de 2019. Em agosto, foi instalada, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais. Em outubro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais instalou grupo semelhante. Em novembro, a PEC 108 foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. O Sistema Confea/Crea e Mútua esteve presente durante todas essas etapas e buscando audiências com parlamentares para sensibilizá-los quanto à importância da manutenção da natureza jurídica dos conselhos profissionais como autarquias públicas, com poder de polícia. “Recebemos a notícia de hoje, da retirada da PEC, como o resultado concreto de que, quando nos organizamos e atuamos unissonamente, vencemos”, conclui Krüger.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Rogério Correia (PT/MG), parabenizou a organização do sistema profissional. “O movimento dos conselhos já havia delimitado nos estados uma imensa maioria de deputados contrários a que e retirasse direitos dos conselhos profissionais, que são fundamentais para o povo brasileiro”, pontuou.

Ao agradecer os parlamentares que apoiaram o Sistema Confea/Crea e Mútua, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, nomeia, além de Correia, os deputados federais Diego Andrade (PSD/MG), líder da Maioria da Câmara dos Deputados; Darci de Matos (PSD/SC), primeiro vice-presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) e vice-líder da Maioria da Câmara dos Deputados; Rafael Motta (PSB/RN), membro da CCJC; Ricardo Barros (PP/PR); e os senadores Flávio Arns (Podemos/PR) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Confira os registros do histórico da atuação do Sistema Confea/Crea e Mútua nesta matéria:

29.6.2021 – Conselhos e entidades se unem contra a desregulamentação profissional

12.2.2020 – Presidente Joel pede união e integração para fortalecer o Sistema

22.1.2020 – Futuro dos Conselhos Profissionais e PEC 108 serão discutidos em audiência Pública na Assembleia Legislativa de Sergipe

4.12.2019 – Comissão de Legislação Participativa discute PEC/108

5.11.2019 – Audiência pública debate a PEC 108/19 na Câmara dos Deputados

24.10.2019 – Relator da PEC 108 recebe Presidente do Crea-RR

23.10.2019 – Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos é lançada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

28.8.2019 – “Conselhos são estratégicos para a sociedade”, diz Joel Krüger na instalação da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais

27.8.2019 – Presidente do Senado recebe presidentes do Confea e de Creas: PEC 108

Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea