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Nacional: Segurança do Trabalho consolida propostas para fortalecer fiscalização

Campo Grande, 17 nov 2026 às 17:54

O fortalecimento da fiscalização profissional, a defesa das atribuições da engenharia de segurança do trabalho e a qualificação do exercício profissional marcaram a agenda da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST) ao longo de 2026.

Na quarta e última reunião ordinária do ano, realizada de 11 a 13 de novembro, em Brasília (DF), os conselheiros representantes dos regionais do país, consolidaram discussões e encaminhamentos desenvolvidos durante o período, com foco na construção de procedimentos mais uniformes de fiscalização e na valorização da modalidade no Sistema Confea/Crea.

Entre os destaques esteve a elaboração de manuais de fiscalização por empreendimento, iniciativa que busca orientar a atuação dos agentes fiscais a partir de critérios técnicos e das particularidades regionais. Outro eixo de discussão envolveu a proteção das atribuições profissionais, especialmente nas atividades periciais, no enfrentamento ao acobertamento profissional e nas propostas relacionadas à certificação de especialistas.

“Entendemos que fortalecer a fiscalização e assegurar o exercício profissional qualificado são medidas que ultrapassam os interesses da categoria. Elas contribuem diretamente para a prevenção de acidentes, a melhoria das condições de trabalho e a proteção da sociedade”, afirma o coordenador da CCEEST, engenheiro mecânico, engenheiro de segurança do trabalho e professor mestre Diego Rosa dos Santos.

Outro tema tratado pelo colegiado  foi a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente em relação aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. O assunto reforça a necessidade de diretrizes técnicas que orientem tanto a atuação dos profissionais quanto a dos órgãos responsáveis pela fiscalização. “Na prática, estamos construindo condições para uma fiscalização mais qualificada, com maior clareza sobre as responsabilidades técnicas e melhor articulação entre os regionais. O resultado que buscamos é uma atuação preventiva, capaz de identificar irregularidades, valorizar os profissionais habilitados e contribuir para a redução dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho”, ressalta Diego.

Integração nacional

A avaliação do coordenador sobre o trabalho desenvolvido ao longo do ano é positiva. Segundo ele, as quatro reuniões ordinárias permitiram consolidar uma agenda nacional alinhada ao fortalecimento da engenharia de segurança do trabalho, ao aprimoramento da fiscalização e à ampliação da participação da modalidade nas discussões estratégicas do Sistema.

Um dos avanços foi a integração entre as Câmaras Especializadas dos Creas, com compartilhamento de experiências e discussão de soluções para harmonizar os procedimentos de fiscalização em todo o país. A CCEEST também aprofundou o debate sobre formação profissional, atribuições legais, aperfeiçoamento normativo e modernização da fiscalização, considerando as transformações no mundo do trabalho.

“Considero que o principal resultado de 2026 foi fortalecer uma agenda nacional de atuação para a engenharia de segurança do trabalho, baseada na responsabilidade técnica, na qualificação profissional e na proteção da sociedade”, avalia.

Ao encerrar o ciclo de reuniões, Diego destaca o caráter coletivo dos resultados alcançados. “É importante reconhecer o comprometimento dos coordenadores regionais, dos conselheiros e de todos os profissionais que contribuíram para os trabalhos da coordenadoria. Os avanços alcançados são resultado desse esforço coletivo.”

O coordenador informa que foram consolidadas 25 propostas ao longo do ano, que poderão subsidiar novas ações do Sistema Confea/Crea.

Manual de Fiscalização tem atividades definidas em GT coordenado por representante do Crea-MS

A coordenadora da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho (Ceecast) do Crea-MS, engenheira química e engenheira de segurança do trabalho Gleice Piovesan, coordenou o Grupo de Trabalho responsável pela definição dos cinco empreendimentos que integrarão o Manual de Fiscalização do Confea –  2027/2028.

A seleção dos setores prioritários seguiu uma metodologia baseada em três linhas de raciocínio: priorização por risco e relevância, análise de oportunidades e ameaças e unidade de ação.  A partir desses critérios, foram definidos cinco setores prioritários para as ações de fiscalização: transporte rodoviário de cargas; construção civil, com foco em edificações e estruturas metálicas; agropecuária, incluindo unidades de beneficiamento e armazenagem de grãos; indústria de transformação metalmecânica e bens de capital; e sistemas prediais e climatização hospitalar.

“O trabalho também prevê a elaboração de checklists com os itens que devem ser verificados pelos fiscais durante as visitas aos empreendimentos, incluindo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), laudos de insalubridade e periculosidade, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e comprovantes dos treinamentos de capacitação exigidos pelas Normas Regulamentadoras (NRs)”, disse Gleice.

Como próxima etapa, está prevista a capacitação dos fiscais dos Creas, com a participação dos coordenadores das câmaras especializadas, que deverão organizar treinamentos para apresentar as diretrizes e os procedimentos definidos pelo grupo de trabalho. A proposta ainda será encaminhada ao Confea, mas os Creas já poderão utilizar os critérios e checklists como referência para organizar suas ações de fiscalização.

Janine Gonzalez
Equipe de Comunicação do Crea-MS com informações de Julianna Curado (Confea)