GT Rastreabilidade desenvolve normas para fiscalizar produtos vegetais

Criar as normas que podem aumentar a participação do Sistema Confea/Crea na garantia da segurança alimentar é a tarefa do Grupo de Trabalho Rastreabilidade, criado pela Decisão Plenária 0293/2019. Ligado à CEEP (Comissão de Ética e Exercício Profissional), do Confea, o GT vai estabelecer mecanismos para a fiscalização dos Creas e definir parâmetros para Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e registro no Livro de Ordem.

Reunião de instalação do GT

Durante a reunião de instalação – quando é definido o calendário para as cinco reuniões anuais e formalizado um plano de trabalho -, realizada nos dias 2 e 3 de maio, em Brasília, os integrantes do GT confirmaram que o trabalho do grupo terá por base a INC 02/2018, Instrução Normativa conjunta assinada  pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vigora desde fevereiro último e estabelece a necessidade de adotar a rastreabilidade para todos os elos da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos, constituída por produtores, distribuidores e supermercados.

“Nosso trabalho vai contribuir para melhorar a cadeira produtiva de vegetais frescos no Brasil, refletindo uma tendência no mercado de frutas, legumes e verduras, que deve se adequar para atender consumidores nacionais e internacionais interessados em produtos de qualidade, que é o principal objetivo da legislação”, destaca Annibal Margon, engenheiro agrônomo e conselheiro federal que coordena o GT.

Matheus Fraga, engenheiro agrônomo que integra o grupo e representa a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia  (CCEAGRO), lembrou que entre as atividades está o levantamento de dados que levarão a um cadastro geral de classificação de produtores entre pessoas físicas e jurídicas.

Por sua vez, Andrea Brondani da Rocha, engenheira agrônoma e especialista, representante da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), destacou que até o final do ano o GT apresentará um relatório contendo sugestões de regulamentação a ser aprovada pelo plenário do Confea.

Completam o GT os também engenheiros agrônomos Carlos Alexandre de Oliveira Gomes, da Anvisa, e Francisco Deusimar Barbosa, do Mapa, que ajudarão a compatibilizar a ação dos Creas com o controle da qualidade e da segurança alimentar. Gomes diz que “chama a atenção pela positividade,  a aplicação de um programa que em Santa Catarina orienta cerca de 2.200 produtores que em 224 municípios produzem 194 produtos rastreados”, enquanto Barbosa explica que “nossos fiscais coletam produtos que são levados aos laboratórios do MAPA para análise de possíveis resíduos de agrotóxicos, conforme limites pré-estabelecidos”. Os integrantes do GT concordam que a atuação da assistência técnica e extensão rural “contribui para a garantia da segurança alimentar da população brasileira”.

Calendário de Reuniões:
2ª Reunião Ordinária – 17 e 18 de junho de 2019
3ª Reunião Ordinária – 11 e 12 de julho de 2019
4ª reunião Ordinária – 12 e 13 de setembro de 2019
5ª Reunião Ordinária – 28 e 29 de outubro de 2019

Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea