Fiscalização garante novas oportunidades a profissionais

Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia são órgãos de fiscalização e regulamentação do exercício profissional de engenheiros, engenheiros agrônomos, geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos e técnicos das áreas agrícola e industrial.

Desta forma, os Conselhos trabalham para garantir segurança à sociedade por meio da execução de atividades realizadas apenas por profissionais devidamente habilitados. Além disso, o Tribunal de Contas da União, por meio de suas auditorias, tem exigido que os Conselhos Regionais, entreguem melhores resultados no que se refere ao impedimento de leigos exercendo atividades exclusivas de profissionais do Sistema Confea/Crea e ainda na punição de profissionais que descumprem normativos e resoluções relativas à sua atividade.

Visando atender estas exigências, foi que o Conselho Federal (Confea) disponibilizou recursos por meio de convênio para que os departamentos de fiscalização dos Conselhos pudessem implantar melhorias em sistema de tecnologia da informação e, no caso de Mato Grosso do Sul, nas condições de trabalho dos 18 agentes fiscais que estão lotados em Campo Grande, Dourados e Paranaíba. “A renovação da frota de veículos dotados de monitoramento via satélite, por exemplo, foi fundamental para que o departamento conseguisse expandir o alcance das fiscalizações para atingir as metas deste ano”, ressaltou o eng. civil e ambiental Luis Antonio Silva, que assumiu a gerência do Departamento de Fiscalização em outubro de 2016.

Se comparado ao número de visitas de 2014, as fiscalizações realizadas até outubro de 2017 registraram um aumento de 86%. “Aumentamos a eficiência, a área de abrangência e potencializamos as visitas fiscalizatórias”, explica Luis Antonio, ressaltando que todas as ações desenvolvidas neste ano, sejam pente-fino ou fiscalizações intensivas, foram criteriosamente planejadas com o apoio das Câmaras Especializadas do Conselho.

O gerente destaca que o objetivo da fiscalização é coibir a atuação de leigos ao mesmo tempo em que gera novas oportunidades aos profissionais do Sistema. “Verificamos que 65% das irregularidades são corrigidas por meio da contratação de um profissional da área da engenharia e da agronomia”, disse.

Hoje o Crea-MS, juntamente com os Regionais de Goiás e do Paraná, são referência nacionais, no que diz respeito a implementação do uso de tecnologias para a Fiscalização, bem como índices de efetividade e cobertura territorial.

“Nosso foco tem sido garantir segurança para toda a sociedade e valorizar os bons profissionais. Não trabalhamos para aplicar multas, mas para permitir que as pessoas que necessitem de serviços das áreas da engenharia e agronomia possam fazer seus investimentos com segurança, sejam eles na execução de uma residência ou na instalação de uma cerca elétrica”, explica Luis Antonio.

Até 30 de novembro deste ano, foram realizadas 26.048 visitas em todas as cidades do Estado. Nestas fiscalizações foram encontradas 11.766 irregularidades e 65% deste total foi regularizado dentro do prazo, ou seja, antes de se tornar uma infração passível de multa.

O que pensa o profissional – Para o engenheiro civil Melquides Cavalcante, de Três Lagoas, o grande desafio da fiscalização é impedir a ausência de responsáveis técnicos nas inúmeras obras dos bairros da cidade. “Ainda é comum nos depararmos com pessoas que preferem assumir riscos e pagar multas a contratar um profissional para execução de suas obras por acharem que contratar um engenheiro é muito caro”.

A engenheira agrônoma Cornélia Cristina Nagel reside em Nova Andradina e conta que, na cidade, alguns profissionais elogiaram a fiscalização pelo fato de valorizar a necessidade do acompanhamento técnico em vários setores que antes eram pouco fiscalizados, como a área rural.

Novo sistema – Outro investimento feito pelo Crea-MS para proporcionar maior rapidez e transparência e para tornar os procedimentos fiscalizatórios mais ágeis e seguros foi lançado dia 1º de setembro. Ação conjunta entre os Departamentos de Fiscalização e de Tecnologia da Informação lançou novo sistema informatizado de fiscalização.

Disponível no site do Conselho, o canal é alimentado na medida em que os agentes fiscais encontram alguma irregularidade em obras, empreendimentos ou serviços nas áreas da engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia. “O agente fiscal insere as informações no sistema e automaticamente um e-mail é encaminhado ao responsável técnico ou à empresa solicitando providências para a realização”, explica o gerente de fiscalização Luis Antonio Rodrigues Silva.

De Naviraí, o engenheiro civil Flávio Roberto Vendas Tanus foi um dos primeiros a utilizar o sistema. “Facilitou tanto o contato com o Crea-MS que em 30 minutos tive o retorno final da minha solicitação. Como resido no interior, muitas vezes tinha que encaminhar documentos a campo Grande. Agora com o novo sistema, recebo o protocolo, posso acompanhar e verificar se minha manifestação está em andamento”, disse o engenheiro contando que acompanha os comunicados enviados pelo Crea, via e-mail.