Ética profissional: encontro em Brasília promove intercâmbio entre representantes de Regionais de todo o país

Teve início na manhã desta segunda-feira a segunda edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Assessores Técnicos das Comissões de Ética dos Creas – Encace, que está sendo realizada até amanhã, 26/3, em Brasília, na sede do Confea. Com temas que variam desde o fluxo dos processos éticos ao Plano de Metas Finalísticas, ao Sistema Integrado de Processos Éticos (Sipe), à dosimetria, entre outros, as palestras são ministradas por conselheiros federais e especialistas do Confea e dos Creas. Confira a programação.

Ministrante das duas palestras que introduziram a programação, o conselheiro federal coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional – Ceep, Sérgio Maurício Mendonça Cardoso, informou que ele tirou o conteúdo das apresentações dos recursos dos processos éticos que chegaram ao Confea. “Espero que seja do agrado de vocês!”, disse antes de iniciar e antes de desejar um bom encontro a todos em nome do presidente do Confea, Vinicius Marchese.

“É uma satisfação estarmos todos aqui. Temos de sugar e aproveitar esse pessoal e levar aprendizado para nossos Creas”, afirmou Janeth Fernandes da Silva, coordenadora nacional das Comissões de Ética dos Creas.  O coordenador-adjunto da Ceep, por sua vez, Domingos Sahib Neto, faz uma reflexão contrária: “o importante é trazer o conhecimento de vocês, vocês que fazem o cotidiano da ética. A Engenharia tem procedimentos, conduta, para que tenhamos crescimento”.

O eng. mec. Reginaldo de Sousa, coordenador de Comissão de Ética e Exercício Profissional do Crea-MS, e a procuradora jurídica do Crea-MS, Ana Cristina Braga, levaram a experiência do Regional sul-mato-grossense ao evento. “O Encace é um evento valioso porque nele a organização do Confea, realiza palestras de temas variados e importantes para o alinhamento da condução de processos éticos, dosimetria de penas, esclarecimento de resoluções (1.002 de 2002, 1.004 de 2003 e 1.090 de 2017), entre outras. Todos esses assuntos são fundamentais para a isonomia e o trabalho das Comissões de Ética”, relata o coordenador.

Deveres profissionais
No período da tarde, o conselheiro federal Nielsen Christianni abordou o tema “Infrações de ética profissional nas engenharias, agronomia e geociências”. Depois de conceituar filosoficamente a temática, dizendo que “a ética não se baseia só nos costumes do povo e leis exteriores, mas sim na convicção pessoal adquirida por meio de uma reflexão na tentativa de compreender a justiça das leis”, Nielsen pontuou que, no contexto do Sistema, a ética está relacionada ao comportamento do profissional no exercício de suas atividades. “É isso que o Código de Ética do Sistema Confea/Crea nos apresenta”, afirmou, ao salientar que a aplicação da ética garante a defesa da sociedade e valoriza o bom profissional.  

Na sequência, o palestrante explicou que infração ética profissional diz respeito ao ato profissional que atente contra princípios éticos (art. 8º do Código), descumpra deveres do ofício (art. 9º), pratique condutas vedadas (art. 10º) ou lese direitos de outrem (art. 11º e 12º).

“Entre as condutas vedadas, estão usar privilégio profissional para discriminar ou auferir vantagens pessoais; aceitar trabalho para o qual não tenha qualificação; descuidar de medidas de segurança e saúde do trabalho; e intervir no trabalho de outro profissional sem autorização, salvo em demanda legal”, listou o palestrante, ao compartilhar com o grupo exemplos práticos. “Em geral, as denúncias são relacionadas a perícia, como não apresentar laudo técnico em juízo; tratam de descumprimento contratual, como demora para finalizar obra; ou são sobre vício na construção por imperícia, imprudência ou negligência”, comentou. 

“As engenharias, agronomia e geociências têm importante missão no desenvolvimento sustentável, na melhoria da qualidade de vida das pessoas, na geração de emprego e renda e, por estarem presentes em todas as áreas, carregam o compromisso com a construção de um mundo melhor. Assim, conclamamos para juntos fortalecermos a ética profissional”, incentivou Nielsen. 

Modernização e celeridade 
O Plano de Metas Finalísticas 2025-2027 foi o destaque do diálogo entre os funcionários do Confea Igor Fernandes e Prícila Fraga com os representantes dos Creas. “Queremos contar com o apoio de vocês para realizar este plano de futuro para que a sociedade perceba que estamos indo numa mesma direção e, assim, se sinta protegida”, propôs a gerente de Planejamento Estratégico, ao informar que a Decisão Plenária nº 0591/2024, que trata do tema, foi aprovada na sexta-feira passada (22/3).  

A proposta, acrescentou Igor, é implantar soluções tecnológicas e normativas, uniformizadas em âmbito nacional, voltadas ao registro de pessoas físicas e jurídicas, Anotação de Responsabilidade Técnica, Acervo Técnico e Operacional. “Para isso, será implantado sistema nacional informatizado de integração e consulta de dados, por exemplo”, informou o engenheiro mecânico que atua na Gerência de Relação com o Profissional e Fiscalização. 

Para a área de fiscalização, está prevista a unicidade de ação e a uniformidade de procedimentos do Sistema, o que irá demandar atualização de normativos, adoção de ferramentas e aperfeiçoamento de métodos. Já o trabalho de julgamento e normatização será aprimorado a fim de garantir mais eficácia e celeridade. Entre as soluções para esta área, está o uso de Inteligência Artificial na análise automatizada de documentos.  

Janine Gonzalez, com informações de
Beatriz Leal e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Yago Brito/Confea