Entidade produz tabela de honorários para serviços de Agronomia

Estabelecer parâmetros para harmonizar as relações entre profissionais e clientes, obedecendo aos princípios do Código de Ética Profissional dos profissionais da Engenharia e Agronomia. Com este objetivo o plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MS) deliberou, durante sessão realizada em abril, a PL/MS 128/2018, aprovando a atualização da Tabela de Honorários para serviços profissionais de Agronomia.

O documento foi produzido pela Associação de Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso do Sul (Aeams) e encaminhado para análise da Câmara Especializada de Agronomia (CEA), que debateu a aprovou a tabela e a encaminhou para aprovação do Plenário do Crea-MS.

A Tabela apresenta os honorários básicos para as atividades de consultoria, assessoria e assistência técnica; desempenho de cargo ou função técnica; ensino, propagação e difusão de conhecimentos técnicos; vistoria, perícia, avaliação, fiscalização, arbitramento, laudo e parecer técnico; trabalhos de topografia e geoprocessamento; levantamentos do meio físico; projetos, planejamentos, orçamentos e estudos de viabilidade técnico-econômica; e execução de obra e serviço técnico.

O coordenador da CEA, engenheiro agrônomo e prof. Dr. Jorge Wilson Cortez, afirma que a tabela fixa um referencial mínimo para ser aplicado aos serviços ligados à Agronomia. “É um ganho para os profissionais, já que os valores estavam desatualizados desde 2007. O balizador para cálculo dos serviços, denominado coeficiente agronômico (CA), apresentado na tabela era de R$52,00. Com a atualização de 2018, baseada no IGP-M, o valor foi corrigido para R$96,44”, explicou.

Todo serviço executado deve ter um contrato escrito ou verbal e o profissional deve emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é o documento que define os efeitos legais ao contratante e ao profissional responsável técnico pelo serviço. Cortez ressalta que “a tabela de honorários foi um ganho para o Sistema Confea/Crea, uma vez que não haverá motivos para que, no preenchimento da ART, os profissionais indiquem valores vis, ou seja, abaixo do indicado pela Tabela de Honorários, sujeitando-o à punições previstas na legislação vigente”, alertou.

O presidente da Aeams, engenheiro agrônomo Bruno Tomasini, afirmou que a Tabela de Honorários havia sido elaborada em gestões anteriores e que necessitava de atualização. “Foram e ainda serão diversas reuniões e debates para que possamos oferecer um documento que possa ser utilizado por todos os profissionais, principalmente por aqueles que chegam ao mercado de trabalho, já que apresentar proposta de honorários com valores vis ou extorsivos é conduta ética vedada aos profissionais do Sistema Confea/Crea”, pontuou Tomasini.

Confira aqui a Tabela de Honorários