Detran-MS fixa novas exigências para emissão de autorização para circulação de veículos escolares

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou no Diário Oficial Eletrônico de 3 de junho de 2019, a portaria nº 44, que fixa novos critérios e procedimentos para a emissão da autorização de circulação de veículos de transporte coletivo de estudantes em vias urbanas e rurais. A portaria revogou a publicada em dezembro passado.

Um dos critérios alterados pelo documento é que o laudo semestral de inspeção veicular pode ser elaborado por qualquer profissional devidamente habilitado pelo Crea-MS. Anteriormente, apenas quatro empresas, localizadas em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, estavam licenciadas a realizar o serviço numa frota que, segundo o Detran, é de cerca de 4.400 veículos. Deste total,  40% pertencem às prefeituras e em 2018, 1.199 veículos não requereram autorização do Detran-MS para atuar, ferindo a legislação que exige que veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

A inspeção atesta, entre outros pontos, as condições de segurança do veículo e, de acordo, com a resolução 458/2001, do Conselho Federal (Confea), estas são competências exclusivas de engenheiros mecânicos e tecnólogos em mecânica.

O engenheiro mecânico e presidente da Federação Nacional de Engenheiros Mecânicos e Industriais (Fenemi), eng. mec. Marco Aurélio Candia, relatou que a nova portaria vai viabilizar a realização das inspeções em frotas de municípios que possuem poucos recursos financeiros para transportar seus veículos aos locais onde se realizavam as inspeções. “Muitas cidades possuem suas frotas de transporte escolar composta por veículos off road, ou seja, que encontram dificuldades para se locomover em rodovias pavimentadas, encarecendo e dificultando o cumprimento da legislação que existe para garantir segurança física aos estudantes”.

Gostaríamos de agradecer às partes integrantes na confecção desta nova portaria, que facilitará muito a regularização dos veículos escolares para prefeituras ou empresas. Em particular, nosso agradecimento ao Crea-MS, Fenemi, Abemec-MS e Detran-MS”, disse o presidente da Abemec-MS, eng. mec. Manoel Rodrigues.

Janine Gonzalez
Setor de Comunicação do Crea-MS