Crea-MS destina cerca de R$ 90 mil para promoção de eventos de entidades de classe

Com a implantação dos chamamentos públicos, entidades levam cursos e eventos a profissionais de todo o Estado

A valorização profissional é o objetivo de todas as entidades de classe das áreas da engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia que integram o Sistema Confea/Crea. É papel de cada uma dela, sejam sindicatos, institutos ou associações, promover ações visando à valorização e garantindo aos profissionais e à sociedade um exercício profissional digno.

Com o objetivo de incentivar as entidades na promoção de eventos técnicos e científicos visando à atualização e aperfeiçoamento dos profissionais de Mato Grosso do Sul, o Crea-MS deu início em 2016, de forma inédita, a processos de patrocínio, denominados chamamentos públicos.

Os processos de liberação de recursos financeiros são realizados, em média três vezes ao ano, e permitem que as entidades apresentem planos de trabalho solicitando recursos para realização de seus eventos, sejam eles seminários, congressos, palestras e afins.

Todo o processo é regido pelas leis 13.019, de 31 de julho de 2014; 13.204, de 14 de dezembro de 2015; 5.194, de 24 de dezembro de 1966; 8.666, de 21 de junho de 1993 e pelo Decreto n.º 8.726, de 27 de abril de 2016.

De acordo com o gerente do Departamento de Relações Institucionais do Crea-MS, eng. eletric. Árinson Todescato Menezes, os chamamentos regulamentaram o repasse de recursos do Conselho às entidades num momento em que, por determinação do Tribunal de Contas da União, o acesso das entidades aos recursos oriundos das taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi suspenso.

Ele explica que os repasses de parte dos recursos da ART foram suspensos devido à lei 13.019/2014, o chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.

Desde então, recursos na ordem de R$ 89.283,50 foram disponibilizados por meio de termo de fomento em benefício de nove projetos realizados pelas seguintes entidades: Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos Secção de Mato Grosso do Sul (Abemec-MS); Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados (Aeagran); Associação dos Engenheiros Agrônomos de Rio Brilhante (AEARB); Associação dos Engenheiros, Engenheiros Agrônomos e Arquitetos de Naviraí e Região (Assenar); Associação Sul-Mato-Grossense de Engenharia de Segurança do Trabalho (Asmest) e Instituto de Engenharia de Mato Grosso do Sul (IEMS).

De acordo com Menezes, os chamamentos têm por objetivo viabilizar a participação de um grande número de profissionais em eventos que possibilitem a atualização e aperfeiçoamento de suas atividades.

Todos os processos são acompanhados por comitês gestores e estão disponibilizados publicamente para consulta no link Transparência, no site do Conselho.