Crea-MS 40 anos: Eng. Euclydes de Oliveira fala sobre os 20 anos do Conselho

No dia 13 de dezembro de 1979, o recém criado Mato Grosso do Sul, ganhava o seu Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Em 2019, ano em que o Crea-MS  completa 40 anos, com objetivo de registrar e homenagear as personalidades que participaram da construção da história do Conselho, resgatamos depoimentos de ex-presidentes que foram publicados em jornais institucionais do Conselho.

A seguir, entrevista com o engenheiro civil Euclydes de Oliveira, publicada pelo Jornal do Crea-MS em agosto de 1999, ocasião em que o Conselho completava 20 anos. O engenheiro foi o segundo presidente do Conselho, no período de 1982 a 1984.

Eng. Civ. Euclydes de Oliveira (1909-1998)

“Assumi o Crea-MS em janeiro de 1982, recebendo o cargo das mãos do então presidente Jurandir Nogueira, que me passou o órgão já estruturado, dentro das limitações que a ocasião permitia. Ele também deve ter enfrentado dificuldade, pois todos sabem que o ano de 1981 foi o fundo do poço de uma crise seriíssima que o país atravessou, na gestão do ministro Delfin Neto.

Recebi o encargo de administrar o Conselho, que se encontrava numa situação econômica equilibrada, mas de saída começamos a sentir o peso da queda de arrecadação. Não havia excesso de funcionários, pelo contrário, recebi o Crea-MS com um número restrito de funcionários, apenas o estritamente necessário.

Não enfrentamos problemas com o exercício da profissão. O mercado de trabalho foi achado, havia desemprego e muitos profissionais tinham deixado até de pagar a contribuição. Para ajudar, o Confea parcelou esses pagamentos para não penalizar em excesso os profissionais e nós procuramos uma forma de facilitar e eles manterem em dia o pagamento das contribuições, que era essencial para que eles pudessem exercer a profissão. Mas isso não refletiu no nosso comportamento, e a nossa fiscalização às vezes poderia até parecer rigorosa, policialesca até, e recebemos críticas nesse sentido, mas os profissionais de um modo geral foram se conscientizando da importância do Crea como órgão de defesa da profissão. E sempre procurando evitar que esse caráter fosse desvirtuado e a interpretação perante a sociedade fosse outro se não aquela que é de colaborar com os profissionais e não de punição. As autuações eram entendidas como multa, quando na verdade é um aviso e o profissional tem o direito de defesa em muitas instâncias antes de ser punido e obrigado a pagar a multa.

A nossa Comissão de Ética realmente enfrentou alguns problemas de sombreamento, mas isto não chegou a constituir em problema de relevância, mesmo porque o problema das atribuições profissionais é uma questão que a própria legislação deixa dúvidas, e esse sombreamento muitas vezes não é voluntário, não é coisa intencional, os profissionais faziam isso por ignorarem a legislação vigente. A nossa Comissão de Ética teve alguns problemas, com pequenas advertências sendo feitas aos profissionais que ultrapassavam o limite de obras sob sua responsabilidade, e profissionais não habilitados.

O principal trabalho desenvolvido para a valorização profissional foi feito junto às prefeituras, especialmente junto aos secretários de obras, para que eles colaborassem com o Crea-MS no sentido de exigir que os processos que por lá corressem quer fossem na área de topografia, loteamento ou construção civil, que os mesmos fossem realizados com devido preenchimento da ART por parte do profissional habilitado.

Na área da agronomia tivemos grandes conquistas. Se não me engano, o Crea-MS foi o segundo Conselho Regional do país a instituir o Receituário Agronômico, fruto de uma longa reivindicação e luta dos profissionais da Agronomia. Considero isso uma conquista formidável. O processo de instituição do Receituário Agronômico aqui no Estado foi através da experiência do Rio Grande do Sul, que foi o pioneiro nesse assunto. Os profissionais da Agronomia, inclusive o Eduardo Serafim, que foi meu sucessor, foi um dos grandes profissionais que mais entendiam nessa área, participando ativamente desse processo. A Câmara de Agronomia é que levantou essa questão, se transformando num Ato do Crea-MS.”

Entrevista reproduzida do Informativo do Crea-MS, Ano I nº 3, de Setembro de 1988, página 03.