Coordenadores da Civil debatem cursos EaD

De 01 a 03 de dezembro, coordenadores das Câmaras de Engenharia Civil estiveram reunidos em Brasília (DF) e virtualmente para a quarta e última reunião ordinária do ano. Entre os temas debatidos, vale destacar a promulgação da Resolução 1121/2019, a Educação a Distância (EaD) e análise curricular sob a ótica das Novas Diretrizes Curriculares de Engenharia (DCNs).  Segundo o coordenador da CCEEC, eng. civ. Rogério de Carvalho, os engenheiros civis, que integram a Câmara, discutiram a questão dos cursos EaD e apresentaram o mapeamento dos cursos levantados pelos Creas. 

A legislação prevê que pelo menos 20% das atividades precisam ser realizadas presencialmente. Para tanto, cada instituição tem que manter nas cidades em que oferece cursos de EaD um polo de apoio presencial – um espaço físico que serve de apoio com infraestrutura básica como biblioteca, laboratório.  Entretanto, segundo o coordenador Rogério de Carvalho, a fiscalização não é efetiva, não alcança todo os polos. “Por isso propomos para que seja firmada uma parceria entre o Sistema e o Ministério da Educação para que possam atuar de forma conjunta na fiscalização dessas estruturas”. 

O Crea-GO já desenvolve inciativa neste sentido, por meio de visitas técnicas para verificar as instalações físicas e equipamentos. E por meio de suas Câmaras Especializadas, elabora relatórios fundamentados, apontando as deficiências e sugerindo formas de correção, além de estabelecer prazos para efetivação das medidas cabíveis. Caso ainda perdurem deficiências, o Crea-GO comunicará as situações aos órgãos competentes, como o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério Público Federal (MPF).

Durante a reunião da CCEEC, o coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), eng. agr. Luiz Lucchesi, informou que o Confea está se empenhando para reunir-se com o MEC e com o Conselho Nacional de Educação (CNE) para tratar pontos de interesse da formação da Engenharia, Agronomia e Geociências, incluindo o ensino a distância. 

                                                                                                     Confira as fotos da reunião da CCEEC

Vale destacar que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1549/19, que restringe cursos de EaD nas áreas de saúde e engenharia. Segundo parecer do deputado José Carlos Schiavinato (PP-PR), apesar de formar apenas 1% dos engenheiros no País, existem 22 instituições oferecendo cursos de Engenharia EaD, em seis modalidades: Química, Elétrica, de Produção, de Computação e Civil. “Mesmo sendo relativamente novos, estes cursos foram identificados como os de maior número de alunos pelo último Relatório Analítico da Aprendizagem a Distância no Brasil, realizado anualmente pela Associação Brasileira de Ensino a Distância (Abed)”, pontuou o parlamentar. Na justificativa da proposta, Schiavinato destaca a apreensão dos representantes do Sistema Confea/Crea.  “Existem disciplinas que não podem ser ministradas por aulas virtuais, o que impede a vivência dos alunos na prática. São as aulas que exigem laboratório, manuseio de equipamentos, como é o caso da Engenharia e da Agronomia, que demandam vivências práticas. Uma aula de Engenharia tem toda uma dinâmica de discussões, na qual os estudantes participam, dividem dúvidas e onde exemplos práticos são debatidos. A Coordenação Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil (CCEEC) é contra a aplicação do EaD em substituição do ensino presencial na formação de Engenheiros Civis.”, reforçou o deputado, que também é engenheiro civil.

Sobre as resoluções
O coordenador da CCCEC, Francisco Rogério Carvalho Souza, informou ainda que, juntamente com a Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), foi produzido um estudo comparativo entre o Decreto 90922/1985 e as Resoluções 58/2019 e 108/2020, do CFT, em que evidencia as extrapolações pretendidas pelos técnicos. “Pretendemos oficializar esse estudo para contribuir com o Confea – como guardião das leis da engenharia – a fim de subsidiar ainda mais as evidências sobre o exercício ilegal da profissão por quem não possui formação para atuar como engenheiro”, disse o coordenador. 

Outra proposta aprovada durante a reunião foi a minuta de proposta de vistoria predial que será apresentada  aos gestores municipais. “A ideia e que as Câmaras Regionais façam um trabalho junto aos vereadores para que a proposta seja aprovada em cada município”, explicou Rogério.

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Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea