A fiscalização realizada pelo Crea-MS desempenha papel importante na promoção do equilíbrio do mercado, combatendo práticas e concorrência desleais, valorizando profissionais e empresas da engenharia, agronomia e geociências.
As receitas que viabilizam as atividades de fiscalização do Crea-MS são originadas nas anuidades, taxas de serviços e multas.
Neste ano, o desconto para pagamento das anuidades de pessoas física e jurídica até 31 de janeiro, é de 15%. Se paga até 29 de fevereiro, o desconto será de 10% e se quitada até 1º de abril, será de 5%. Os descontos são aplicados no valor integral. É possível também parcelar o valor integral em até seis vezes.
Descontos – O Conselho possui uma política de oferta de desconto de 90% no valor integral da anuidade, disposta no Ato Normativo 009/2020. O benefício é direcionado a recém-formados que solicitarem registro em até 180 dias após a colação de grau; homens que tenham completado 35 anos de registro no Crea-MS ou com 65 anos de idade e mulheres com 30 anos de registro no Conselho ou 60 anos de idade; pessoas com doença grave incapacitante e empresário individual.
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