Confea se posiciona em defesa de atribuições profissionais

O plenário do Confea aprovou na manhã desta quinta-feira (29) manifesto pela rejeição total do texto originalmente proposto no Projeto de Lei nº 1014/2025. A decisão baseia-se no entendimento de que o referido projeto busca atribuir de forma privativa aos profissionais da biologia atividades que são inerentes às atribuições técnicas dos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea.

A manifestação alerta que, se aprovado, o projeto de lei irá restringir, por exemplo, a atuação de profissionais de agronomia e engenharias civil, ambiental, florestal, química, sanitária e de pesca, em atividades de preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, consideradas áreas de formação em que já atuam regularmente. “A definição de atividades privativas de determinada categoria profissional deve guardar relação com as habilidades, competências e atribuições profissionais, decorrentes das disciplinas cursadas ao longo do curso de graduação, tendo como finalidade maior o resguardo da coletividade e do meio ambiente. Tal premissa encontra respaldo no disposto no inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal, de 1988, o qual preceitua que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, defende o documento proposto pela Comissão Temática de Harmonização Interconselhos do Confea (CTHI). O manifesto reforça ainda: “Estamos diante de uma alteração significativa na legislação brasileira, com viés notadamente corporativista e com severa restritividade ao exercício de outras profissões que diuturnamente atuam de maneira complementar e harmoniosa”.

Inclusão de geógrafos no plano de cargos do Executivo
O plenário também aprovou moção para incluir geógrafos no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). “A inclusão é oportuna, especialmente por ocasião da Medida Provisória nº 1.286/2024, enviada pelo Poder Executivo para realizar diversas reestruturações de carreiras da estrutura estatal, bem como do projeto de lei que o Poder Executivo anunciou que vai enviar ao Congresso Nacional com o mesmo teor”, explica o documento proposto pelo Colégio de Entidades Nacionais (Cden). Agora, o assunto será tramitado pela Assessoria Parlamentar do Confea junto ao Congresso Nacional.

Julianna Curado 
Equipe de Comunicação do Confea