Confea reúne assessores jurídicos e conclui Seminários Eleitorais

Brasília, 11 de julho de 2023.

Foi realizado nesta terça (11/7), no plenário do Confea, o 3º Seminário Eleitoral do Sistema Confea/Crea e Mútua 2023. Com uma mesa de trabalho composta pelos conselheiros federais e membros da Comissão Eleitoral Federal (CEF), eng. mec. Michele Costa e eng. mec. Lucas Carneiro e pelo coordenador, eng. civ. Daltro Pereira, e ainda pelo assessor jurídico da CEF, João de Carvalho, e pelo procurador jurídico chefe do Confea, Igor Garcia, o evento esclareceu os assessores jurídicos eleitorais do Confea e dos Creas, visando ao processo eleitoral de 17 de novembro. 

Os seminários eleitorais anteriores haviam sido realizados em junho, com os presidentes dos Creas, em Campina Grande (PB), e com os assessores e coordenadores das comissões eleitorais regionais, em Brasília. Este é o último Seminário realizado pela Comissão Eleitoral Federal antes do pleito, destinado à eleição do presidente do Confea, dos presidentes dos Creas e ainda de conselheiros federais (titular e suplente), representantes das modalidades e grupos dos estados do Espírito Santo (Agronomia), Goiás (Elétrica), Pernambuco (Agronomia) Rio Grande do Norte (Civil) e São Paulo (Industrial), além de conselheiro federal representante de instituições de ensino superior pertencente ao grupo Engenharia e ainda diretores gerais e diretores administrativos das caixas de assistência dos profissionais dos Creas (Mútuas Regionais).

Segundo o conselheiro federal Daltro Pereira, 115 profissionais, de presidente do Confea a diretor financeiro da Mútua, serão eleitos pelo sistema virtual. “Já temos dois terços dos conselheiros federais e os presidentes dos Creas Pará e Paraíba, eleitos virtualmente. Esse processo é uma demanda para os profissionais há alguns CNPs e se tornou realidade na gestão do presidente Joel”, disse. Destacando o apoio dos conselheiros federais eng. mec. Aysson Rosas, eng. agr. Francisco Lira e eng. civ. Neemias Barbosa, membros suplentes da Comissão, e ainda da assessora da CEF, Talita Machado, presentes ao Seminário, Daltro citou que os assessores são o braço forte da diretriz jurídica do Sistema.

“Vamos para a nossa terceira eleição pela internet, desta vez, as nossas eleições gerais. E estamos fazendo o nosso terceiro e último seminário eleitoral. Vocês sabem a importância das eleições para o Sistema. Que tenhamos sucesso com o apoio mútuo dos assessores jurídicos das comissões eleitorais regionais e do Confea”, considerou.

A conselheira Michele Costa destacou a expectativa de que a tranquilidade vigore durante as eleições. E desejou sucesso aos participantes. “Espero que vocês aproveitem ao máximo”. Já o conselheiro Lucas Carneiro enfatizou que as procuradorias jurídicas representam “grande barreira de escudos” que possibilitará esta tranquilidade. 

Estruturação da CEF
Em clima cordial, o procurador-chefe da Procuradoria Jurídica do Confea destacou o critério para a definição da programação, ajustada de última hora em decorrência de uma intercorrência de saúde com um familiar do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Distrito Federal, Délio Lins e Silva Júnior. Igor abordou a importância de ser escolhido o candidato democraticamente eleito, buscando evitar falhas que levem à judicialização do processo. 

“Tínhamos uma Comissão Eleitoral Federal sem processos e procedimentos bem definidos. Estamos trabalhando na reestruturação das rotinas da CEF, estendendo isso às comissões eleitorais regionais para dar-lhes condições de trabalho e de controle das atividades executadas, evitando falhas que levavam à judicialização. Hoje temos uma estruturação forte para conduzir o processo eleitoral com tranquilidade e segurança. Há um rito procedimental e uma legislação adequada, ou seja, as regras estão postas. No geral, as nossas normas têm sido aceitas junto ao Ministério Público Federal e a Justiça Federal”, apontou. 

A realização do 3º Seminário Eleitoral é o ponto culminante desse trabalho de reestruturação, destacou Igor. Apontando que: “O fiel da balança nas decisões das comissões eleitorais regionais é o jurídico do regional que consegue moderar os conflitos e atenuar um pouco o viés político das comissões”. 

Disputa e motivação
A disputa eleitoral envolverá, segundo o procurador jurídico-chefe do Confea, vários grupos políticos tentando conquistar os cargos do Confea, dos Creas e da Mútua. Igor Garcia lembra que os candidatos e esses grupos políticos serão acompanhados de advogados que vão tentar achar uma “brecha” no regulamento eleitoral para tentar afastar grupos adversários. “Os assessores precisam ter essa percepção. Nossa manifestação jurídica muitas vezes vai chegar ao Poder Judiciário e às bancas especializadas. Daí a importância de os assessores conhecerem a legislação para que as nossas deliberações sejam muito bem embasadas”, descreveu.

Ainda segundo o procurador-chefe da Procuradoria do Confea, a decisão administrativa tem que ter um motivo, mas também uma motivação com os pressupostos de fato e de direito para que tanto a CER como a CEF possam cumprir seus deveres de informação e esclarecimento. 

“O que percebemos é que muitas vezes as deliberações chegam citando os artigos, mas sem relacionar os fatos e documentos para que seja aferida a correção ou incorreção do nosso entendimento”, afirmou.

Segurança do processo e assertividade das decisões 
A evolução do processo eleitoral pela internet, também presente na Ordem dos Advogados do Brasil, traz legalidade e é auditável, destacou ainda o procurador jurídico-chefe do Confea. “O processo é seguro. A OAB teve seu processo eleitoral sem qualquer questionamento. O questionamento faz parte do jogo democrático. Agora, o que temos que ter clareza é que nós temos elementos técnicos, segurança para fazer frente a qualquer questionamento que queira apenas tirar o brilho do processo. Esse modelo moderno dá oportunidade de votar facultativamente em qualquer lugar, de maneira segura”, disse, acreditando na possibilidade de aumento do número de participantes no processo eleitoral.

Ao lembrar que o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, foi um dos protagonistas da implantação do processo eleitoral pela internet na OAB Nacional, o assessor jurídico da CEF, João de Carvalho, comentou as frequentes manifestações da Comissão Federal e solicitações de pareceres às comissões regionais. Lembrando a realização do 7º Encontro Nacional de Procuradorias Jurídicas, realizado em dezembro do ano passado, João de Carvalho destacou a necessidade da assertividade das conclusões. “Isso que vai garantir até o sucesso do pleito. A principal parte do processo está na comissão eleitoral regional. E ali é feita também uma análise jurídica que precisa ser assertiva”, disse, reforçando a necessidade de uma atuação alheia às questões políticas.
 

Em 2020, informou, houve 233 registros de candidaturas. “Dessas, 24 foram indeferidas. A maioria em decorrência da exigência de três anos de vínculo com entidades.  E alguns poucos casos sobre falta de documentação. O indeferimento de um registro de candidatura deve ser muito bem fundamentado. Muito do nosso trabalho é evitar retrabalho. Se sair um parecer jurídico frágil, sem apontar fundamentos, essa decisão não vai subsistir. Em 2020, em plena pandemia, tivemos 233 registros de candidatura. E ao final de tudo, houve apenas 10% de indeferimento de candidatura”, reforçou, ressaltando a necessidade da motivação, responsabilidade destacada também pelo procurador Igor Garcia.

Sinergia
À tarde, o chefe da Procuradoria Jurídica (Proj) retornou para falar sobre judicialização do processo eleitoral e atuação conjunta entre Confea e Creas. “Devemos nos ombrear para tratar das judicializações. Por isso, o diálogo e a sinergia entre Confea e Creas são fundamentais, para que entendimentos, acompanhamentos e teses sejam alinhados em conjunto, buscando a máxima efetividade da nossa atuação”, propôs Igor Garcia, pontuando que essa aproximação pode ser viabilizada com facilidade, por meio das tecnologias disponíveis, como videochamada.

Reforçando a importância do trabalho colaborativo, o procurador sugeriu aos funcionários dos Creas o modelo de atuação baseado em cooperação, interação, diálogo e blindagem envolvendo plenários, comissões eleitorais regionais e federal e assessorias jurídicas. “Esse é o caminho para o êxito”, disse.

Especificamente sobre o papel das assessorias, Garcia pontuou que a missão é garantir segurança dos atos, decisões e procedimentos; e conduzir assuntos com coerência e assertividade, definindo o que é permitido e proibido. De acordo com o especialista, é basilar que os advogados estudem os precedentes e valorizem os regulamentos eleitorais do Sistema. “Temos que ter claro o objetivo final: ter o processo eleitoral conduzido de modo isonômico, dentro da legalidade e juridicidade”, sublinhou.  

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Auditoria do processo eleitoral
Na sequência, os participantes conheceram os detalhes da auditoria do processo eleitoral eletrônico e as garantias legais para segurança no pleito. O assunto foi explanado por Fernando Barreira, da The Perfect Link. Eleições em conformidade pressupõem garantir unicidade e sigilo do voto, universalidade do acesso e igualdade de oportunidades entre os candidatos, segundo o representante da empresa de auditoria. “Auditoria sistêmica assegura criptografia no momento do voto, tecnologias de identificação do eleitor, verificação de algoritmos do sistema, biometria, certificado digital e proteção de integridade de bancos de dados”, descreveu o especialista, ao explicar que o trabalho no Confea acontece do início ao fim do processo, em três etapas que abrangem fixação de pontos de controle, monitoramento e emissão de parecer.  

Campanha eleitoral
O final do encontro foi dedicado às regras da campanha eleitoral listadas no capítulo III da Resolução nº 1.114, de 2019. Para elucidar as normas, o assessor jurídico da CEF, João de Carvalho, comentou precedentes que estão publicados no site do Confea. Uma das deliberações destacadas foi a de número 120/2020 que afirma não caber às Comissões Eleitorais se imiscuir no mérito das propostas dos candidatos, devendo ser observadas em todos os casos as restrições à campanha eleitoral.

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Henrique Nunes e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea