CCEEE aprova moção de repúdio à privatização da Eletrobras

No último dia da reunião da Coordenação Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica, na sexta-feira (21), foram aprovadas diversas moções, entre elas a de repúdio à Medida Provisória Nº 1031/2021 cujo objetivo é a privatização da Eletrobras. O modelo de desestatização prevê a venda de novas ações no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

No documento, aprovado por unanimidade, os engenheiros eletricistas argumentam que a Eletrobras é uma das maiores empresas de produção e transmissão energia da América Latina e Caribe. A empresa, criada em 1961, é considerada pelo “Setor Elétrico Nacional” como uma das principais responsáveis pela formação da matriz energética brasileira, das mais limpas e renováveis do planeta, construída pelo povo brasileiro e que hoje possui 33% da geração e 47% da transmissão de energia elétrica do País.  

Segundo a moção de repúdio, “engenharia brasileira será fortemente afetada porque o desenvolvimento tecnológico do setor elétrico brasileiro construído ao longo de décadas de investimentos e estudos será transferido para outra empresa, normalmente estrangeira, que usará tecnologias e empresas do seu país de origem. Projetos importantes como a construção do submarino nuclear brasileiro estariam ameaçados, atacando frontalmente a defesa da soberania nacional”. A proposta será encaminhada para a Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), e depois para o Plenário do Confea. E, se aprovada, a moção de repúdio será direcionada ao Legislativo, Executivo e Agências Reguladoras.
 

Cepel
A Eletrobras está presente em todo o território nacional por meio das suas subsidiárias: Chesf, Furnas, Eletronorte, Amazonas GT, CGT, Eletrosul, Itaipu e Eletronuclear e Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel). Inclusive, os coordenadores da CCEEE, demonstraram preocupação com o risco de extinção do Cepel, que foi criado em 1974 pela Eletrobras juntamente com suas quatro empresas controladas (Furnas, Eletronorte, Chesf e Eletrosul).  Cerca de 80% da sustentação financeira do Centro tem vindo da Eletrobras  e de suas controladas.  O restante de seu financiamento é proveniente de serviços, ensaios, treinamentos e outras atividades inerentes à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico prestado pelo Cepel às empresas que compõem o setor elétrico brasileiro. 

Os representantes do Sistema Confea/Crea defendem que, caso a Eletrobras seja privatizada, que ela continue a manter o Cepel até que outras fontes de financiamentos públicos venham a ser encontrados e que esta substituição seja efetivamente realizada. Os engenheiros defendem ainda que seja criada uma Comissão de Transição, sob a coordenação do Cepel e com a participação da Eletrobras e das entidades de representantes dos empregados do Cepel,  para estudar e apresentar uma proposta com vistas a substituição almejada. E que esse processo de viabilização seja conduzido pela Eletrobras. A moção será encaminhada para a Ceep e para o Plenário.  
 

Sistema e defesa do setor elétrico
Ainda em 2018, o Plenário do Confea, instado pelo conselheiro federal José Chacon de Assis, já havia se posicionado contra a privatização da Eletrobras, por entender que a estatal é uma promotora de desenvolvimento econômico e social para o País. Esse posicionamento foi defendido publicamente, em reuniões da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, em audiência com os deputados e senadores.

Em 2019, durante reunião da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, apresentou a palestra “Planejamento do Setor Energético Brasileiro: perspectivas e desafios – a visão da Engenharia”. O presidente do Federal ratificou o posicionamento contrário à privatização, apresentando dados sobre a produção da Eletrobras, envolvendo 52% do volume hídrico dos reservatórios brasileiros e 47% das linhas de transmissão.

No final deste mesmo ano, por meio do Crea-RJ, o Sistema Confea/Crea endossou a criação da Frente Estadual em Defesa da Soberania Nacional no Rio de Janeiro com o objetivo de construir uma agenda de mobilização da população em torno de um projeto de país com emprego e desenvolvimento, garantindo a sobrevivência das estatais e do serviço público brasileiro contra o desmonte do Estado.

Agora, por meio dessa moção, o Sistema Confea/Crea se posiciona novamente contra a privatização da Eletrobras por meio do MP 1.031/2021 aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (19). O Senado já pode apreciar a medida provisória que permite a privatização de parte da Eletrobras, a qual responde por 30% da energia gerada no país. 

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Equipe de Comunicação do Confea