Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho elabora Manual de Fiscalização

Ao fiscalizar o exercício e a atividade das profissões da engenharia, da agronomia e das geociências, verificando o cumprimento da legislação que regula o exercício profissional, o Crea-MS busca assegurar à sociedade a participação de profissionais habilitados em obras e serviços da engenharia, agronomia e geociências. Desta forma, o Crea-MS busca garantir a contratação de um profissional habilitado, para que seja possível cumprir padrões mínimos de segurança e qualidade, essenciais na execução de serviços nessas áreas.

Com o objetivo de fortalecer ações fiscalizatórias na área de engenharia de segurança do trabalho, assegurar o aperfeiçoamento e a valorização profissional e fortalecer o relacionamento entre o sistema profissional e a sociedade, a Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho (Ceest) do Crea-MS, lançou durante a última sessão plenária, e como parte das ações do Abril Verde, seu primeiro Manual de Fiscalização da Engenharia de Segurança do Trabalho.

O material será utilizado pelos agentes de fiscalização do Conselho durante as ações realizadas para combater a ausência de profissionais responsáveis técnicos, além do o exercício ilegal das atividades da engenharia de segurança do trabalho.

É atribuição exclusiva dos profissionais de Engenharia de Segurança do Trabalho, devidamente registrados no Conselho, desenvolver atividades voltadas à identificação, análise, avaliação, controle, planejamento e desenvolvimento da implantação de técnicas relativas ao gerenciamento e controle de riscos, bem como do estudo das condições de segurança dos ambientes de trabalho, das instalações, equipamentos e demais atividades previstas no artigo 4º da Resolução nº 359/1991 e artigo 4º da Resolução nº 437/1999 do Confea.

De acordo com a coordenadora da Câmara Especializada, que ressalta a importante atuação tanto da Câmara quanto da Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho (Asmest), as orientações do Manual visam nortear os procedimentos relacionados à verificação do exercício profissional, especialmente nos serviços relacionados ao Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Pscip), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nas mais diversas áreas (NR-11, NR-18, NR-22) Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural – NR-31, Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos (NR-12), entre outros.

Com este lançamento, o Departamento de Fiscalização passa a contar com orientações de todas as quatro Câmaras Especializadas do Crea-MS.

A Ceest é integrada pelos conselheiros:
Eng. Quím. e Seg. Trab. Gleice Copedê Piovesan – coordenadora
Eng. Sanit. Amb. e Seg. Trab. Keiciane Soares Brasil – coordenadora-adjunta
Eng. Civ. e Seg. Trab. Talles dos Santos Mello – conselheiro efetivo

Comunicação Crea-MS