Atenção, sociedade: ajude a construir sua regulamentação profissional

Três consultas públicas estão abertas no site do Confea, com prazos que vão até 10 de outubro. Versando sobre temas que abordam diretrizes de fiscalização, composição dos plenários dos Creas e Tabela TOS, as consultas públicas do Confea contam com sistema informatizado específico, que facilita a participação do profissional e da sociedade. “Nosso intuito é que os profissionais em massa participem dessa construção”, destacou o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, ao explicar que as consultas públicas compõem o rito da elaboração de uma resolução, antes que o texto siga para aprovação em Plenário.

Da mesma opinião partilha o superintendente do Confea de Integração do Sistema, Osmar Barros Júnior. “As consultas públicas são muito importantes, pois permitem a participação do profissional na sua regulamentação. Com elas, o Conselho Federal fica mais próximo de quem percebe o impacto das normas no dia a dia”, pontuou. 

O Anteprojeto de Resolução nº 1/2021 trata da composição dos plenários dos Creas e de suas câmaras especializadas. Entre outros pontos, o texto proposto visa a conceder maior segurança jurídica às câmaras especializadas de Engenharia Florestal. Veja a minuta, a exposição de motivos, o parecer jurídico e faça sua contribuição até 30 de setembro.

Já o Anteprojeto de Resolução nº 2/2021 versa sobre os procedimentos para a supervisão e a gestão da fiscalização do exercício e da atividade profissional. A proposta de resolução integra o conjunto de ações previstas no Plano Institucional do Confea 2021-2023 e visa à unicidade de ação no âmbito do Sistema Confea/Crea e Mútua. O texto estabelece, por exemplo, oito tipos de ações de fiscalização, como fiscalização de acessibilidade, fiscalização preventiva integrada e fiscalização de obras públicas. A nova modelagem visa integrar as metas do Confea e dos Creas e assegurar o alcance de resultados das organizações que compõem o sistema profissional. Opine formalmente sobre a matéria até o dia 10 de outubro.

A terceira consulta pública disponível trata de anteprojeto de decisão normativa que atualiza a relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina, a Tabela-TOS. “São os profissionais no dia a dia que apontam as deficiências da tabela”, pontuou o conselheiro federal eng. civ. Carlos Vilhena durante a última Sessão Plenária do Confea, quando a Tabela-TOS foi tema de discussão. Profissionais interessados podem opinar sobre a Tabela-TOS até o dia 2 de outubro.

Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea