Apar reforça mobilização contra “jabutis” da MP 1040/2021

Última atualização: 29/07/2021 às 21h09

Brasília, 28 de julho de 2021.

A Assessoria Parlamentar do Confea (Apar) manifestou aos conselheiros federais, na tarde desta quarta (28), durante a sessão plenária 1572, detalhes sobre o andamento da mobilização em torno da Medida Provisória 1040/2021. A extinção da Lei 4.950-A/1966, que criou o salário mínimo profissional, e a dispensa da Anotação de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs foram incluídos na medida provisória como “jabutis”.

Coordenador da Apar, o assessor da presidência do Confea, eng. civ. José Maria Soares, comentou que a iniciativa do Colégio de Presidentes, com o apoio dos conselheiros federais, conseguiu mobilizar diretamente 21 gabinetes de senadores. “Atingimos na ordem de 48 a 50 adesões. Em torno de emendas supressivas, foram 32 para o salário mínimo profissional e 22 emendas supressivas, em relação ao artigo 37, da demanda de energia de 140 KVAs e da ART”. 

Com o capital político do Confea, acrescenta o coordenador da Apar, foi possível construir uma relação de proximidade que repercutiu bastante nos demais conselhos. “Também reverberou positivamente no próprio governo. Fomos chamados ao Secretário de Economia. Esse sucesso se traduziu muito mais pela mobilização dos senhores. Essa unicidade foi bastante positiva”, disse, informando que, por força do prazo do recesso, a MP estará apta para votação até 9 de agosto.
 
“Continuamos mobilizados e já conseguimos dois destaques. Havia a expectativa de votar sem esses jabutis. Em função do prazo, a gente entende a necessidade de fazer uma pressão para votar sem as emendas. Tivemos conversa com a Abradee que ficou surpresa com a nossa mobilização para ir contra o artigo 37. Esse trabalho se traduziu de forma objetiva, devido a iniciativas como a dos senhores. Os textos que compõem a emenda supressiva são fundamentalmente com o teor que encaminhamos. Continuamos mobilizados e tentando construir essa agenda como o senador Irajá Abreu” (PSD-TO, relator da matéria), disse José Maria.

Elogios
Com base na recente vitória obtida por meio da revogação da Proposta de Emenda Constitucional 108/2019, que previa a transformação dos conselhos profissionais em entidades privadas e tornava facultativo o registro profissional de atividades regulamentadas, na última segunda-feira (26), a conselheira federal eng. agr. Andréa Brondani parabenizou a atuação da assessoria parlamentar do Confea. “É nítida a melhora de qualidade. A sinergia entre presidentes, conselheiros, assessoria parlamentar só traz ganhos. Sentimos isso nessa atividade”.

Em relação à 1040, a conselheira destacou que concomitante à CPI haverá a votação da Medida Provisória. “Essa MP se refere à proposta conhecida como ‘Brasil mais competitivo’, principalmente em relação ao salário mínimo profissional. Há um movimento empresarial forte em relação a isso. Temos que agir proativamente. Conclamo que os engenheiros eletricistas nos ajudem a mostrar que tipos de empreendimentos vão estar liberados. No caso da Agronomia, seria um aviário”, comentou a conselheira federal.

Já o conselheiro federal eng. eletric. Francisco Soares ressaltou: “O Sistema é forte. Temos condições de fazer uma grande mobilização em prol da engenharia. A gente mostrou isso agora. A gente deveria fazer isso na base do nosso Sistema. Basta a gente olhar em cada uma das nossas cidades, são poucos vereadores e deputados que têm comprometimento com a Engenharia e a Agronomia. Essa força da gente tem que desembocar na representatividade. Precisamos, para isso, acionar o Colégio de Entidades permanentemente. O Sistema tem acesso às nossas diversas representações”, disse, também parabenizando a assessoria parlamentar.

José Maria agradeceu, em nome da Assessoria Parlamentar, destacando que são 29 projetos sob a mira da Apar, e considerando que o salário mínimo nominal profissional (6 salários mínimos) tem pouco peso diante dos elevados custos dos encargos sociais sobre o mesmo. “O que é caro é o Custo Brasil. A pauta liberal do governo é descontruir muita coisa técnica, em favor da economia”, disse, elogiando, por sua vez, a atuação da área de comunicação do Confea. “A comunicação auxiliou muito, no sentido de dar essa visibilidade. É um conjunto de atividades que está garantindo o sucesso da nossa atuação”.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Foto: Marck Castro/Confea