As receitas provenientes das anuidades integram a base do orçamento anual dos Creas. Esses recursos são direcionados para a execução de ações que têm como objetivo garantir o exercício legal das profissões regulamentadas, proteger os profissionais éticos, coibir práticas ilegais no mercado (prevenindo que leigos e maus profissionais coloquem em risco a integridade física, saúde e patrimônio de terceiros) e proporcionar programas, produtos e serviços que oferecem suporte ao exercício profissional.
Valores de Anuidades 2024
Pessoa Física
Profissional de nível superior: R$ 647,68
Profissional de nível médio: R$ 323,84
Pessoa Jurídica
Os valores variam de acordo com a faixa em que se enquadram, considerando capital social das empresas:
FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) VALOR ANUAL (R$)
1 Até 50.000,00 612,59
2 De 50.000,01 a 200.000,00 1.225,18
3 De 200.000,01 a 500.000,00 1.837,78
4 De 500.000,01 a 1.000.000,00 2.450,34
5 De 1.000.000,01 a 2.000.000,00 3.062,95
6 De 2.000.000,01 a 10.000.000,00 3.675,52
7 Acima de 10.000.000,00 4.900,67
DESCONTOS
Janeiro
Cota única
15% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício
Vencimento em 31 de janeiro de 2024
Pessoa Física
Profissional de nível superior: R$ 550,53
Profissional de nível médio: R$ 275,26
Pessoa Jurídica
Faixa 1: R$ 520,70
Faixa 2: R$ 1.041,40
Faixa 3: R$ 1.562,11
Faixa 4: R$ 2.082,79
Faixa 5: R$ 2.603,51
Faixa 6: R$ 3.124,19
Faixa 7: R$ 4.165,57
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Fevereiro
Cota única
10% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício
Vencimento em 29 de fevereiro de 2024
Pessoa Física
Profissional de nível superior: R$ 582,92
Profissional de nível médio: R$ 291,45
Pessoa Jurídica
Faixa 1: R$ 551,33
Faixa 2: R$ 1.102,66
Faixa 3: R$ 1.654,00
Faixa 4: R$ 2.205,30
Faixa 5: R$ 2.756,66
Faixa 6: R$ 3.307,97
Faixa 7: R$ 4.410,60
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Abril
Cota única
5% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício
Vencimento em 1º de abril de 2024
Pessoa Física
Profissional de nível superior: R$ 615,30
Profissional de nível médio: R$ 307,64
Pessoa Jurídica
Faixa 1: R$ 581,96
Faixa 2: R$ 1.163,92
Faixa 3: R$ 1.745,89
Faixa 4: R$ 2.327,82
Faixa 5: R$ 2.909,80
Faixa 6: R$ 3.491,74
Faixa 7: R$ 4.655,64