Ação intensifica fiscalização do Crea-MS em Dourados

Com apoio de fiscais de Campo Grande, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS (Crea-MS) realizará, de 31 de março a 4 de abril, uma ação intensiva de fiscalização em obras e serviços da construção civil em Dourados. Para isto, o Conselho destacou cinco fiscais devem visitar cerca de 150 canteiros de obras para identificar projetos, responsável técnico, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e placa de identificação de obra.

Entre janeiro e março deste ano, a fiscalização do Conselho realizou 262 fiscalizações na área civil em Dourados, dos quais 95, representando 36%, apresentaram irregularidades. Mesmo após o prazo para regularização, 20 autos de infração foram lavrados devido à persistência de irregularidades. As principais infrações encontradas foram a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o exercício ilegal da profissão por leigos e a atuação de empresas sem registro no Crea.

Das atividades da engenharia, agronomia e geociências fiscalizadas pelo Conselho, a construção civil é a que mais apresenta irregularidades. O custo é o principal argumento utilizado por aqueles que, erroneamente, optam por construir ou reformar sem acompanhamento técnico.

A presidente do Crea-MS, Vânia Mello, alerta que a elaboração de projetos e a execução de obras e serviços sem a supervisão de um profissional habilitado pode gerar uma série de problemas. Além de ser uma exigência da Lei Federal 5.194/66, a presença de um responsável técnico evita desperdícios de materiais, impede falhas estruturais e assegura instalações elétricas e hidráulicas bem planejadas, reduzindo riscos como incêndios e vazamentos. Além disso, a ausência desse profissional pode dificultar a obtenção de financiamentos e documentos essenciais, como o habite-se.

Denúncias ou dúvidas podem encaminhadas ao Departamento de Fiscalização do Crea-MS clicando aqui

Comunicação Crea-MS