Ação de valorização profissional marca primeiro dia de Colégio de Presidentes

Integrante da Associação Nacional de Engenharia e Arquitetura das Instituições Federais de Ensino – Engarquifes, o e engenheiro civil e docente na Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar/PI) Rayson Farias participou da reunião do Colégio de Presentes nesta terça-feira (20/5), quando apresentou aos dirigentes de Creas a Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 1466/2025.

“A Lei nº 4.950-A estabeleceu a remuneração dos veterinários, dos engenheiros, dos arquitetos e dos agrônomos. Os veterinários, no entanto, tiveram uma atualização em 2012”, explicou. De modo que, a realidade atual é a de que esses profissionais estão recebendo cerca do dobro dos demais previstos na lei, inclusive nos cargos públicos como os dos Institutos Federais. “Ao conceder um tratamento diferenciado apenas aos médicos veterinários, a Administração Pública feriu os princípios constitucionais da Isonomia, Valorização do Servidor Público, Equidade Remuneratória, Razoabilidade, Proporcionalidade, Moralidade Administrativa e Eficiência”, preconiza o texto da emenda.

“Portanto, peço que todos os presidentes aqui presentes se comuniquem com os parlamentares de seus estados, em especial líderes de governos, solicitando apoio necessário”, conclamou Farias. A presidente do Crea-AL, Rosa Tenório, mencionou, que, naquela manhã, já havia abordado o assunto e adquirido o apoio do líder do MDB na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões, seu conterrâneo. Enquanto Rayson Farias expunha o assunto ao colegiado, a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) protocolava a emenda.

“É muito importante que essa emenda passe”, afirmou o coordenador do colegiado, Lamartine Moreira, presidente do Crea-GO. “Todos os presidentes estamos empenhados, muitos de nós também somos professores da rede federal”, completou o presidente que está hospedando a reunião, Hércules Medeiros, do Crea-PI. “Deixo aqui nosso total apoio para que a emenda seja aprovada”, finalizou Wesley Costa de Assis, presidente do Crea-MA. A presidente do Crea-MS, Vânia Mello, está alinhada com os demais presidentes, já que vem buscando apoio dos parlamentares sul-mato-grossenses.

Na abertura dos trabalhos, no período da manhã, Medeiros destacou a honra de receber o colegiado justamente no ano do cinquentenário do Regional, quando o Crea-PI celebra 50 anos de história e realiza sua 600ª sessão plenária. Na ocasião, o conselheiro Daniel Robles, representando o presidente do Confea, Vinicius Marchese, destacou o ambiente colaborativo e a representatividade do colegiado. “Isso faz com que o colegiado tenha ainda mais responsabilidade para que continuemos avançado.”, disse Robles.

CCEEQ
Durante a reunião, o coordenador da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Química (CCEEQ), Luiz Eduardo Caron, relatou os casos de assédio institucional promovidos pelo Conselho Federal de Química (CFQ) e pelos Conselhos Regionais de Química (CRQs) contra profissionais da engenharia, abordando as repercussões e propondo ações para mitigar os impactos.

Conforme destacou, nos últimos dois anos, houve muitos avanços graças ao apoio do presidente Vinícius, com base em uma diretriz estabelecida pela coordenadoria. “Já conversamos com os conselheiros, estamos dialogando com os presidentes, e nosso próximo passo é alcançar os procuradores jurídicos dos Regionais. Nosso objetivo é unir nossa base técnica ao conhecimento jurídico deles, pois o CFQ e os CRQs têm adotado uma postura bastante agressiva”, afirmou.

O relato foi reforçado pela presidente do Crea-RS, Nanci Walter, que compartilhou sua experiência pessoal: ao se formar como engenheira ambiental, enfrentou uma postura bastante incisiva por parte do CRQ. “Enquanto estamos cobrando atribuições os outros conselhos estão fabricando resolução”, alertou a presidente.

Segundo os dados apresentados, cerca de 40% do PIB do Brasil está relacionado à engenharia química, evidenciando sua relevância estratégica para o país. Ao final, os representantes solicitaram maior representatividade da modalidade no Sistema, por meio da indicação de um conselheiro federal e da instalação de mais câmaras “puras” de engenharia química.

Perícia e normatização
Entre os temas debatidos no período da tarde, esteve as diretrizes de perícias de engenharia. Representando o Crea-PE, o técnico Luís Borges apresentou proposta de revisão da Resolução nº 345/1990 que se adeque às normas NBR 13752 (periciais de engenharia na construção civil) e NBR 14653 (avaliação de bens), e que inclua o gênero “perícia” na Tabela TOS. “A 345 foi revogada por outros dispositivos e está ultrapassada”, pontuou.

Beatriz Leal e Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea