Comunicado sobre o acidente na Rua Amazonas

A equipe de fiscalização do Crea-MS esteve presente, no dia 7 de julho, na obra localizada na Rua Amazonas, esquina com a Rua 13 de Maio, onde ocorreu o acidente envolvendo um trabalhador da construção civil, na noite da última segunda-feira (6).

Com base nas informações técnicas levantadas, o Conselho identificou os profissionais e as empresas responsáveis pelo projeto, pela execução da obra e pelos planos da área de Segurança do Trabalho. A análise preliminar dos documentos e registros permitiu identificar indícios que demandam atuação do Conselho no âmbito de sua competência legal.

A apuração das causas e das circunstâncias do acidente compete aos órgãos de investigação e de perícia técnica. Ao Conselho cabe, nos termos da Lei Federal nº 5.194/1966, fiscalizar o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, bem como apurar a conduta ética e profissional dos responsáveis técnicos envolvidos.

A partir dos elementos coletados, o Crea-MS instaurará os procedimentos administrativos cabíveis para apuração dos fatos. Caso sejam confirmadas irregularidades ao término da instrução processual, os profissionais registrados no Sistema Confea/Crea estarão sujeitos às sanções previstas na legislação vigente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O Crea-MS lamenta profundamente o ocorrido e manifesta sua solidariedade aos familiares e colegas da vítima. Na oportunidade, reafirma seu compromisso com a valorização da responsabilidade técnica, da ética e da fiscalização do exercício profissional. Afinal, são esses pilares fundamentais para a proteção da sociedade e promoção da segurança nas atividades de engenharia, agronomia e das geociências.

O Conselho segue acompanhando o caso e colaborando, no âmbito de suas atribuições, com os demais órgãos envolvidos.

Comunicação Crea-MS