Crea-MS integra nova Câmara Temática de Habitabilidade do TJMS

O Crea-MS participou da constituição e da primeira reunião da Câmara Temática de Habitabilidade do Comitê de Políticas Penais de Mato Grosso do Sul. Com a iniciativa, o Conselho atuará na prestação de consultoria técnica especializada para a elaboração e execução do plano estadual de melhorias estruturais e de segurança nas unidades prisionais do Estado.

O encontro foi realizado na última segunda-feira (25), na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em Campo Grande.

De acordo com a presidente, eng. agrim. Vânia Mello, a participação do Crea-MS na Câmara Temática reforça o papel indispensável do Sistema Confea/Crea na garantia da segurança pública e do bem-estar social.

“Nosso objetivo é oferecer suporte técnico especializado para que o plano estadual de manutenção seja executado com rigor técnico, garantindo que as estruturas prisionais cumpram as normas de acessibilidade, habitabilidade e, acima de tudo, segurança predial. A engenharia consultiva é uma aliada estratégica do Estado para construir soluções eficientes e seguras”, explica Vânia.

Além do Crea-MS, a Câmara Temática é composta por representantes do Tribunal de Justiça de MS (TJMS), que lidera o projeto, da Sejusp, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MS).

Para o TJMS, a criação da Câmara Temática no âmbito do Comitê de Políticas Penais visa unificar esforços entre o Poder Público e os conselhos profissionais. O objetivo geral é discutir e viabilizar medidas práticas para a adequação, regularização técnica e segurança predial dos estabelecimentos penais sul-mato-grossenses.

Ainda de acordo com o Tribunal, a atuação conjunta entre os Poderes Judiciário e Executivo, forças de segurança e conselhos técnicos busca fortalecer a construção de soluções permanentes para a melhoria da estrutura e das condições de segurança do sistema prisional, em consonância com as diretrizes nacionais da área.

Além da presidente Vânia, representaram o Conselho na reunião: a engenheira civil e 1ª diretora-financeira do Crea-MS, Rocheli Carnaval; e o superintendente técnico, engenheiro agrônomo Jason Oliveira.

Júlia Verena, equipe de Comunicação do Crea-MS

Com imagem e informações da Secretaria de Comunicação do TJMS