Nota técnica do Confea barra PL que altera símbolo de acessibilidade

Brasília, 21 de maio de 2026.

Primeiro item da pauta da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes (CP) do Sistema Confea/Crea e Mútua, o tema acessibilidade foi destacado pelo engenheiro civil Daniel Faganello, representante do Confea no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). “A nota técnica elaborada pelo Confea no âmbito do Conade impediu a sanção do PL 2199/2022, que pretendia alterar o Símbolo Internacional de Acesso. Conseguimos, então, que o PL fosse para revisão, reafirmando o papel do Confea perante a sociedade”, informou o engenheiro civil que é conselheiro do Crea-SC. 

No documento publicado no site do Confea em 12 de maio, o Conade apontou que a proposta carecia de fundamentação técnica consistente e não observava os parâmetros normativos já consolidados no país e internacionalmente. Entre os principais argumentos, o Conade destacou que o símbolo vigente é amplamente reconhecido há décadas e possui respaldo em normas técnicas, como a ABNT NBR 9050 e a ISO 7001. Segundo o colegiado, a eventual substituição, sem comprovação de equivalência funcional e sem validação por organismos internacionais de padronização, pode gerar “ruído informacional”, dificultando a compreensão da sinalização e comprometendo a autonomia e a segurança das pessoas com deficiência. 

Outro avanço apresentado por Faganello foi a ampliação da atuação do Confea junto à ABNT. “Com poucos representantes oficiais, a ação técnica institucional era limitada e pouco efetiva. Através de contato e articulação com o coordenador do CB-40 da ABNT, Edison Passafaro, durante o CREASUMMIT, o Confea foi convidado a integrar a comissão de revisão da ABNT NBR 905, principal norma técnica aplicada à acessibilidade arquitetônica.” 

Na oportunidade, Faganello incentivou os presidentes de Creas a instituírem comissões ou grupos de trabalho voltados à acessibilidade. Atualmente, 13 unidades federativas ainda não contam com colegiados dedicados ao tema. “A criação de uma comissão temática de acessibilidade ou grupo de trabalho insere o Crea em pautas reais do cotidiano. É uma oportunidade de o Conselho liderar uma transformação cultural e próxima à sociedade, eliminando a imagem meramente fiscalizadora e assumindo um papel ativo na construção de uma engenharia mais inclusiva e humana”, frisou.

No próximo mês, o Confea voltará a marcar presença no Fórum da Sociedade Civil da Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP19). “Vamos tratar da valorização da engenharia na inclusão da PCD e sua participação na sociedade e mercado de trabalho, além da importância da engenharia acessível, na inclusão, através da infraestrutura e planejamento urbanos”, adiantou Faganello. O engenheiro representou o Conselho na edição de 2025, quando defendeu a inserção dos temas acessibilidade e inclusão desde a graduação, a criação de linhas de financiamento público com juros reduzidos e prazos ampliados para adequação de edificações, além da formação de um grupo técnico entre o Confea e a Ordem de Engenheiros de Portugal, com o objetivo de unificar o discurso sobre acessibilidade e inclusão entre os países.

Sinergia 
A manhã deste primeiro dia da reunião do Colégio de Presidentes, que acontece em Salvador (BA), contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sosthenes de Macêdo, que representou o prefeito Bruno Reis. 

Em discurso, Macêdo falou da importância do trabalho em conjunto com o Crea-BA para o desenvolvimento da capital baiana. “Contar com orientações técnicas dos profissionais de engenharia garante mais segurança para o nosso povo”, afirmou. Ele também ressaltou a relação produtiva construída com a atual gestão do Conselho Regional, liderada por Joseval Carqueija, e reconheceu o papel essencial de engenheiros, agrônomos e geocientistas na consolidação de uma cidade marcada pela complexidade de sua topografia.

Após as boas-vindas do coordenador do CP, Neovânio Lima, e do anfitrião Joseval Carqueija, a vice-presidente em exercício do Confea, Ana Adalgisa, reforçou a importância da sinergia entre os Creas para ampliar as entregas aos profissionais: “Precisamos pensar de forma sistêmica para aprimorar nossos serviços e aproximar ainda mais o Sistema da sociedade”. Por videoconferência, Adalgisa também listou avanços recentes, como as resoluções que garantem isenção de anuidade para recém-formados e profissionais com empresa individual, além da implementação da carteira digital de identificação e da plataforma Infra-BR, iniciativas que vêm modernizando e fortalecendo a atuação do Sistema.

Soea
Ainda durante a reunião foi apresentado o layout da 81ª Soea e definida, por sorteio, a localização dos estandes dos Creas na ExpoSoea.

Força-tarefa
Foram oficializadas as forças-tarefas nacionais de fiscalização dos Creas de Pernambuco e do Ceará, programadas para os períodos de 20 a 24 de julho e 17 a 21 de agosto, respectivamente.

O presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, destacou o caráter estratégico da iniciativa. “A fiscalização é a essência do Conselho. Vamos realizá-la de forma educativa e preventiva, mostrando como ela promove desenvolvimento, crescimento econômico e geração de renda e emprego no estado”, afirmou. A fala foi reforçada pelo vice-presidente em exercício do Crea-CE, Leonardo Macedo. “Trabalhamos para que os bons profissionais sejam respeitados”, completou.

Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea