Crea-MS promove força-tarefa de fiscalização em Campo Grande

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS (Crea-MS) realiza, de 6 a 30 de abril, em Campo Grande, a primeira Força-Tarefa de Fiscalização de 2026. Na semana de 6 a 10 de abril, a ação conta com o apoio de agentes do interior do Estado. Com a cidade dividida em 14 áreas, serão 15 agentes no combate ao exercício ilegal da engenharia em atividades da construção civil, postos de combustíveis e sistemas de geração de energia solar fotovoltaica.

A expectativa, de acordo com o gerente de fiscalização do Conselho, Thiago Ovando, é que sejam realizadas 700 ações fiscalizatórias nesta primeira semana. “O objetivo é garantir a segurança da sociedade por meio de serviços prestados por profissionais devidamente registrados no Conselho”, explica, ao salientar que a fiscalização é constante ao longo de todo o ano e que as operações força-tarefa são mais uma forma de atuação do Crea-MS para a proteção da sociedade.

A ausência de acompanhamento técnico e de projetos adequados pode gerar problemas em todas as etapas da obra, da fundação ao acabamento, além de retrabalhos e aumento de custos. Estudos indicam que falhas de planejamento e execução podem elevar significativamente os custos totais, em alguns casos ultrapassando 40%. A Lei Federal nº 5.194/66 exige que obras e serviços de engenharia sejam realizados por profissionais habilitados, com responsabilidade técnica formalmente registrada por meio da ART.

Em 2025, foram realizadas 2.669 fiscalizações na Capital, que resultaram na emissão de 172 autos de infração por irregularidades constatadas. Entre as principais ocorrências, destacam-se a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a inexistência de profissional habilitado como responsável técnico em obras da construção civil.

Canal de denúncias – Está disponível no portal do Crea-MS um canal para o recebimento de denúncias e solicitação de fiscalização, que podem ser identificadas ou não. Por meio de um número de protocolo, o sistema possibilita que o autor acompanhe o andamento de sua denúncia. Conheça o canal.

Janine G. Monteiro
Equipe da Assessoria de Comunicação do Crea-MS