O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS (Crea-MS) realizará de 30 de outubro a 1º de novembro, mais uma etapa da Operação Pente- Fino de 2017. São 14 agentes fiscais que verificarão a presença de responsável técnico por empreendimentos e serviços nas áreas da engenharia em 16 bairros da região noroeste de Campo Grande.
Serão visitados postos de combustíveis, instituições de ensino, supermercados e obras civis na Vila Sobrinho, Vila Palmira, Jardim Panamá, Jardim Zé Pereira, Vila Almeida, Vila Santo Amaro, Vila Manoel Taveira, Vila Matel, Vila Nossa Sra. das Graças, Vila Marli, Coophasul, Conjunto José Abrão, Vila Santa Luzia, Vila Neusa, Vila Nasser e Portal da Lagoa.
“Nesta fase esperamos fiscalizar mais de 220 locais. A ação tem o objetivo de garantir segurança por meio de serviços prestados por profissionais devidamente registrados no Conselho”, explica o gerente de fiscalização Luis Antonio Silva, salientando que a fiscalização é constante ao longo de todo o ano, sendo que as operações pente-fino são mais uma forma de ação do Crea-MS.
Até 30 de outubro de 2017 foram realizadas 1.542 fiscalizações na Capital, onde foram encontradas 1.028 irregularidades. “Deste total, 32% não foram regularizadas no prazo concedido e receberam auto de infração”, explica Silva ressaltando o caráter orientativo da ação, já que um prazo é concedido antes da aplicação do auto de infração.
A ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), falta de profissional responsável técnico e de placa de identificação de obra em construções civis são as principais irregularidades encontradas.
De acordo com o 1º vice-presidente no exercício da presidência, Domingos Sahib Neto, a construção civil ainda é o segmento de fiscalização do Conselho onde se concentra a maior parte das irregularidades e o alto custo ainda é o principal argumento utilizado por aqueles que, erroneamente, optam por construir ou reformar sem acompanhamento técnico.
Sahib alerta, no entanto, que são vários os problemas causados pela falta de acompanhamento técnico na execução de obras, que é uma exigência da Lei Federal 5.194/66. “Problemas futuros, que podem ir da fundação ao acabamento, são comuns devido à falta de projetos específicos, sem contar os gastos com retrabalhos. É possível ainda economizar cerca de 20% do valor do empreendimento possuindo bons projetos e havendo o acompanhamento técnico de um profissional habilitado,” pontuou.
Canal de denúncias – Está disponível no portal do Crea-MS um canal para recebimento de denúncias e solicitação de fiscalização, que podem ser identificadas ou não. Por meio de um número de protocolo, o sistema possibilita que o autor acompanhe o andamento de sua denúncia. Conheça o canal