Creas debatem estudo para a renovação da Resolução da ART

Brasília, 19 de junho de 2024.

Um estudo técnico visando alterações à Resolução 1.137/2023, entre temas como ART de Substituição e ART Complementar, Certidão de Acervo Técnico (CAT) e Certidão de Acervo Operacional (CAO), foi aprovado nesta quarta-feira (19/6) durante o encerramento da quarta reunião ordinária do Colégio de Presidentes, em Belém. Presidente do Crea-MG, o engenheiro Marcos Gervásio considerou que a proposta consensual foi amplamente discutida pelos representantes técnicos dos Creas de todo o país, durante quatro dias de debates. 

“Fizemos um amplo debate de todos os itens da Resolução e acredito que conseguimos sanar todas as dúvidas e as propostas de melhoria que a gente está apresentando ao Confea. São 73 itens que tratam das rotinas administrativas como a ART, CAT, CAO, forma de registro de ART”, considerou a supervisora do Crea-MG, Denise Guimarães, destacando em seguida os pontos mais relevantes. Aprovado pelos presidentes, o estudo será apresentado ao Confea.

CEF
O coordenador da Comissão Eleitoral Federal (CEF), eng. Neemias Barbosa, apresentou detalhes sobre o andamento das eleições 2024 do Sistema, marcadas para 19 de julho. Amazonas (Elétrica), Distrito Federal (Industrial); Minas Gerais (Industrial); Pará (Civil) e Paraíba são os regionais e as modalidades envolvidos no pleito, além das Instituições de Ensino Superior de Agronomia. 

Também foi relatada uma reunião virtual para tratar das candidaturas, cujos julgamentos encontram-se em fase de recurso ao Confea. Neemias também citou a reunião presencial com os representantes das comissões eleitorais regionais envolvidas com o pleito deste ano. A contratação da empresa The Perfect Link para a realização da auditoria também foi citada. “Está em curso também a contratação do sistema de votação eletrônica. Já houve o pregão. Estamos empenhados para que tudo corra bem no pleito”.

Também foi destacada a eleição dos ex-presidentes do Crea-AP, eng. Edson Kuwahara, e Crea-CE, eng. Emanuel Mota, para a diretoria executiva da Mútua e dos diretores engenheiros Joel Krüger (eleito diretor-presidente), Evânio Nicoleit e Carlos Antônio Xavier.
 

Absolar e Banco de Talentos
O ex-conselheiro federal eng. Daniel Sobrinho, atual coordenador estadual da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar-PA), apresentou a questão da reprovação de projetos por inversão de fluxo de potência, prevista pela Resolução 1.000. “As concessionárias estão reprovando os projetos sem apresentar nenhum estudo técnico. Houve projetos absurdos de duas placas serem reprovadas. A Absolar considera necessário que os Creas fiscalizem os processos, e que cada estudo desses seja respaldado por uma ART até para ter um responsável técnico para esta reprovação”. 

Daniel Sobrinho, que depois entregaria uma camisa do Paysandu (time do qual é presidente do conselho fiscal) ao presidente do Confea, Vinicius Marchese (a presidente do Crea-PA Adriana Falconeri entregou uma do Remo),  também apresentou dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), destacando o avanço da área no país, os empregos diretos criados e outros aspectos. Confira a apresentação.  “Ano passado a fonte solar fotovoltaica ultrapassou a eólica, é a segunda fonte de energia. E até 2050 será a primeira do Brasil. Seria necessário um trabalho de fiscalização contínua mais detalhado com todos os Creas”.

Durante a reunião, a presidente do Crea-SP, eng. Lígia Mackey, e a chefe de gabinete do regional, Priscilla Marques, apresentaram a plataforma Banco de Talentos do Crea-SP, a ser compartilhada com o Crea-MG por meio de convênio assinado na ocasião.  A plataforma oferece vagas de estágio e para o cadastro de profissionais e de empresas recrutadoras. “O Banco de Talentos estará  disponibilizado para todos os regionais por adesão”, informou o presidente do Confea, eng. Vinicius Marchese, idealizador da proposta enquanto presidente do regional paulista.

“Foi o primeiro banco de talentos contratado por um conselho de classe, e é uma ferramenta exclusiva, desenvolvida especialmente para a área tecnológica, que reúne recrutadores e empresas que são registradas no Conselho e também profissionais e estudantes da área tecnológica, em busca de vagas de emprego ou de estágio. Então a gente trouxe uma ‘startup’, a Campus, que entro pelo edital de inovação, e ela desenvolveu essa ferramenta. É como se fosse um Linkedin completamente voltado para a área tecnológica. A gente já tem mais de dois mil profissionais cadastrados de forma orgânica e mais de 100 vagas com candidaturas. Agora a gente vem para o momento da parceria com o Crea-MG e esperamos com os Creas de todo o país, contando com um plano de comunicação bastante robusto”, ressaltou Priscilla Marques.

Ética
O coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP) considerou aspectos sobre a Força-Tarefa Nacional de Fiscalização, atualmente sendo desenvolvida em Salvador, por meio de iniciativa do Confea, adotada. Padronizar procedimentos e conferir mais assertividade aos serviços prestados à população, com a participação e fiscais de outros regionais, ministério Público, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, voltadas ao cumprimento da NR-35, que estabelece requisitos e medidas de prevenção para o trabalho em altura”.

Também foram apresentadas as diretrizes para a condução de processos de apuração e falta ética. “São quatro diretrizes, de acordo com os normativos, para orientar os Crea no momento da condução dos processos, visto que nos encontros técnicos os regionais apresentam divergências na interpretação dos normativos relativos à infração do Código de Ética e à Resolução 1.090/2017. Essas diretrizes vieram para orientar os Crea sobre o procedimento, enquanto não se concluiu o processo de alteração da resolução 1.004/2003”.

Sérgio Maurício também relatou o encontro regional de ética das regiões Sul e Sudeste, realizado nos dias 10 e 11 de junho, em São Paulo. “Foram tratados temas como a ética na prática, em palestrada do engenheiro Frederico Cesarino. O conselheiro federal Lucas Carneiro tratou o tema ética e recém formados. A autora do livro Manual de Ética Profissional, Juliana Casadei, e a coordenara nacional das comissões de ética, Janeth Fernandes, também participaram dos debates. Tivemos ampla divulgação e atingimos o público pelo YouTube e outras plataformas”, discorreu, informando que o novo guia de fiscalização estará concluído até o final do ano. 

O tema da ética também foi relatado pelo presidente do Crea-RJ, eng. Miguel Fernández, por meio de uma minuta de proposta que buscará viabilizar critérios de suspensão provisória do registro profissional, mesmo antes de julgamento na comissão de Ética de profissionais que possam estar representando risco à sociedade, continuando trabalhando, quando há indícios de negligência causadora de acidente grave. Uma comissão analisará a questão. 

Resoluções 1.007/2003 e 1.070/2015
A continuidade dos debates sobre a resolução 1.007/2003 (registro de profissionais) foi conduzido pelo presidente Joseval Carqueija (Crea-BA). “O Confea não faz cadastro, quem faz cadastro são os Creas. Discutimos isso em Belo Horizonte. Para a gente acabar o visto hoje vai durar um ano e meio para lá. A proposta é buscar cumprir a 1.007. Quem detém o conhecimento da 1.007 é o setor de cadastro, atendimento e setor técnico. Preciso que os demais estados passem isso. Precisamos de contribuições para a nova roupagem da Resolução”, disse, apresentando a proposta. 

Em seguida, Carqueija comentou as alterações nos artigos 15 e 16 da Resolução 1.070/2015 (registro de instituições de ensino e entidades de classe). De acordo com a proposta aprovada pelo CP, agora para obter o registro, a entidade de classe de profissionais deverá encaminhar ao Crea requerimento instruído com original ou cópia autenticada ou atestada por funcionário do Crea, sendo que o estatuto da entidade deverá comprovar que o quadro de associados efetivos é composto exclusivamente por pessoas físicas que sejam profissionais do Sistema Confea/Crea. Neste caso, o profissional terá que informar anualmente no seu ambiente profissional a entidade que o representa. Além disso, a entidade de classe de profissionais interessada em ter representação no plenário do Crea deverá formalizar explicitamente seu interesse quando do requerimento de registro e apresentar comprovação no estatuto de que a escolha de representantes será efetivada por meio de eleição, convocada por meio de assembleia geral, com esse fim específico. A alteração é necessária, segundo Carqueija, “para que número das representações das entidades sejam reais e efetivas e também, que o processo de escolha dos profissionais ocorra verdadeiramente de forma democrática”.

Educação 
À tarde, o coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), eng. Joel Krüger, motivou os presidentes dos Creas a intensificar a divulgação do Congresso Técnico-Científico da Engenharia e da Agronomia (Contecc) que está com as inscrições abertas até 31 de julho e será realizado, em outubro, em Salvador (BA). “Precisamos do apoio dos senhores na articulação com as universidades e na divulgação nos canais de comunicação”, salientou. 

Saiba mais sobre o Contecc 2024 

Krüger também alinhou com os Regionais a rotina de cadastramento de cursos para que as informações atualizadas sejam encaminhadas ao Confea, conforme determina o plano de trabalho das Ceaps e a Resolução nº 1.073/2016. Atualmente, 5.003 cursos estão cadastrados no Conselho Federal. “É importante ter essa base atualizada”, frisou o coordenador, lembrando que a finalidade do cadastramento é proporcionar ao Sistema informações indispensáveis ao processo de registro profissional dos egressos dos cursos regulares junto ao sistema oficial de ensino brasileiro oferecidos pela instituição de ensino.

Entre as novidades, Krüger informou que o sistema de consulta profissional disponível no site do Confea passará a apresentar os títulos de pós-graduação dos registrados a fim de “valorizar a formação acadêmica do profissional”. Atualmente apenas o título de engenheiro de segurança do trabalho é informado nesse campo. A iniciativa será implementada pela área de Tecnologia da Informação do Confea com base nos dados registrados pelos Creas no Sistema de Informações Confea/Crea (SIC).

Também foram apresentados os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelas comissões ligadas à Ceap. “A Comissão Temática de Harmonização Interconselhos, a CTHI, teve uma primeira tratativa com o Conselho Federal de Biologia (CFBio) e avançou bastante”, falou sobre a reunião realizada no início de junho para analisar questões sobre atribuições profissionais. “A Comissão Temática de Meio Ambiente, a CTMA, está trabalhando com foco na participação do Sistema na COP 30, que será realizada aqui em Belém, em 2025”, disse Krüger que, na oportunidade, reiterou o compromisso com o Colégio de Presidentes enquanto diretor-presidente eleito para o mandato 2024-2027 da Mútua. “A diretoria está bem unida e vamos fazer um trabalho em conjunto com os Creas”, afirmou.
 Henrique Nunes e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea