Em um mundo em constante evolução, que reflete mudanças rápidas e significativas nos mais diferentes setores da sociedade, a atualização das legislações deve ocorrer de forma alinhada às necessidades de segurança da sociedade e da saúde humana, animal e ambiental.
Dentro desse contexto, o Crea-MS tem entre seus compromissos, a participação em conselhos e comissões que debatem e formulam políticas públicas e também atualizam normativos e legislações. Este último, por exemplo, favorecido por convênios firmados com as mais diversas instituições, entre elas a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Um grupo integrado por profissionais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e do Crea-MS está debatendo melhoria nos controles, integração de informações e a atualização do decreto estadual sobre alterações da Lei nº 2.951, de 2004, que trata da comercialização e o armazenamento de agrotóxicos e seus componentes no Estado.
A última reunião foi realizada no dia 27 de setembro, na sede do Crea-MS e contou com a participação do superintendente técnico, eng. agr. Jason Oliveira, e os servidores da Iagro, a gerente de inspeção e defesa sanitária vegetal, eng. agr. Glaucy Ortiz, e o fiscal estadual agropecuário, eng. agr. Danilo Furtado dos Santos.
“A aproximação técnica e o fortalecimento de ações de controle de ambas as instituições são importantes porque oferecem maior proteção à sociedade com relação às atividades estarem sendo executadas em conformidade com a legislação e também no contexto de proteção, tanto da saúde do trabalhador, quanto do meio ambiente, quando envolve o uso de produtos químicos, como é o caso dos agrotóxicos”, acredita Glaucy.
Já para o superintendente técnico do Crea-MS, eng. agr. Jason Oliveira, esse intercâmbio de ideias permite ao Conselho participar das atualizações dos normativos sob a ótica da valorização da técnica profissional. “Assim, o Crea-MS cumpre um de seus papéis principais perante à sociedade, garantindo que, no processo produtivo agrícola e florestal, sempre haja a participação de um profissional com formação técnica e científica na prescrição de agrotóxicos, neste caso, engenheiros agrônomos e engenheiros florestais, que são os profissionais habilitados a prescreverem os produtos”, disse.
Comunicação Crea-MS