Exorbitância do CFT: Sistema Confea/Crea marca presença no TCU

Brasília, 21 de setembro de 2023

Na manhã desta quarta-feira, 20/9, uma delegação composta pelos presidentes do Confea, eng. eletric. Evânio Nicoleit, do Crea-SP, eng. civ. e eng. prod. Mamede Abou Dehn Jr., e do Crea-CE, eng. civ. Emanuel Maia Mota, esteve no Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar das resoluções do Conselho Federal dos Técnicos que exorbitam as competências de suas atribuições profissionais. Audiência com o mesmo fim foi realizada no início de agosto, o que sinaliza o caráter de ação contínua que o Sistema Confea/Crea vem tomando diante da situação.

Nesta semana, as lideranças profissionais estiveram com o ministro Augusto Nardes e com a assessoria do ministro Marcos Bemquerer, que é relator da petição que as lideranças deram entrada em agosto. Em 5 de setembro, TCU emitiu despacho dando um prazo para o CFT manifestar-se sobre as Resoluções 58/2019, 74/2019, 89/2019, 101/2020, 108/2020 e 186/2022.

“Estamos acompanhando o processo contra o CFT. Tivemos oportunidade de informar os ministros sobre o processo, de levar informações sobre o assunto e acompanhar encaminhamentos. O TCU é o órgão que acompanha e fiscaliza os conselhos profissionais e o CFT descumpre suas funções. Isso porque tem emitido resoluções que afetam diretamente nossos profissionais e que fragilizam a sociedade”, explicou o presidente em exercício do Confea, eng. eletric. Evânio Nicoleit. “Entendemos que os projetos devem ser executados por técnicos com a supervisão de profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências”, ponderou.

“As reuniões têm sido muito bem recebidas, os ministros têm se mostrado sensíveis”, comemora o presidente do Crea-CE, eng. civ. Emanuel Maia Mota. “Essas visitas ao TCU são fruto de uma ação que estamos fazendo, representando todos os estados, no sentido de convencer o presidente do Tribunal da importância do nosso pleito, de que nós somos os profissionais que temos a capacidade de fiscalização, que nós temos a técnica, de que o engenheiro tem o conhecimento mais amplo que o técnico, e creio que conseguimos demonstrar isso para eles”.

“Temos visto o bom entendimento do Tribunal, principalmente nos que se desdobra, como a valorização dos profissionais, a fiscalização efetiva e a adequação das atribuições e o direito para cada profissional, não sendo resoluções com exorbitância, mas com coerência”, defendeu o presidente em exercício do Crea-SP, eng. civ. e eng. prod. Mamede Abou Dehn Júnior. “Vamos continuar à disposição da defesa dos direitos dos profissionais e da segurança da sociedade”.

Beatriz Leal
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea