Formulário para pedido de acesso aos dados pessoais online

Dados do requerente - obrigatórios

Carteira Profissional

Nome Completo *

CPF *

CEP *

Especificação do pedido de acesso à informação

Forma preferencial de recebimento da resposta *
Correspondência eletrônica (e-mail)Buscar/consultar Pessoalmente

Selecione o motivo da solicitação com base no artigo 18 da Lei Federal nº 13.709/2018 *

I - confirmação da existência de tratamento;II - acesso aos dados;III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

Requisição de Portabilidade de dados pessoais não permitida, tendo em vista que Crea-MS é Autarquia Federal regulamentada pela Lei Federal 5194/1966, sendo também sujeita à fiscalização de órgãos de controle, não se tratando de fornecedor de serviço ou produto, mas sim de órgão de fiscalização do exercício profissional.

Declaração *
Declaro que sou o titular dos dados. Li e entendi os termos deste Pedido de Acesso aos Dados do Titular e certifico que as informações fornecidas neste formulário são verdadeiras. Entendo que é necessário que o Crea-MS confirme a minha identidade e, para isto, pode ser necessário à obtenção de informações mais detalhadas para localizarem os dados pessoais corretos que estou solicitando.

Especificação do Pedido

Anexar arquivo

Para Visitante é obrigatório anexar cópia do documento de identidade de quem faz o pedido. Se desejar, pode anexar documentos (pdf, jpeg, doc, etc) que ajudem na sua solicitação (opcional). Tamanho máximo do arquivo: 10MB. Caso sejam anexados arquivos muito grandes, poderá ocorrer erro ou lentidão ao carregar o arquivo.

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Dados do requerente - obrigatórios

Nome Completo *

CPF *

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Forma preferencial de recebimento da resposta *
Correspondência eletrônica (e-mail)Buscar/consultar Pessoalmente

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I - confirmação da existência de tratamento;II - acesso aos dados;III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

Requisição de Portabilidade de dados pessoais não permitida, tendo em vista que Crea-MS é Autarquia Federal regulamentada pela Lei Federal 5194/1966, sendo também sujeita à fiscalização de órgãos de controle, não se tratando de fornecedor de serviço ou produto, mas sim de órgão de fiscalização do exercício profissional.

Declaração *
Declaro que sou o titular dos dados. Li e entendi os termos deste Pedido de Acesso aos Dados do Titular e certifico que as informações fornecidas neste formulário são verdadeiras. Entendo que é necessário que o Crea-MS confirme a minha identidade e, para isto, pode ser necessário à obtenção de informações mais detalhadas para localizarem os dados pessoais corretos que estou solicitando.

Especificação do Pedido

Anexar arquivo

Para Visitante é obrigatório anexar cópia do documento de identidade de quem faz o pedido. Se desejar, pode anexar documentos (pdf, jpeg, doc, etc) que ajudem na sua solicitação (opcional). Tamanho máximo do arquivo: 10MB. Caso sejam anexados arquivos muito grandes, poderá ocorrer erro ou lentidão ao carregar o arquivo.

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