Campo Grande sedia reunião nacional da CCEEAGRI

Campo Grande (MS) recebeu de 3 a 5 de maio conselheiros representantes dos Regionais do país para a 2ª reunião ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura, Engenharia Cartográfica e Geografia.

Confira a cobertura fotográfica do encontro

A abertura do encontro com a presença do deputado estadual que também é engenheiro agrônomo Renato Câmara. Em seu discurso Câmara pontuou a parceria com Crea-MS e com a Associação Sul-Mato-Grossense de Engenheiros Agrimensores (Asmea), as tratativas para a criação da Frente Parlamentar da Engenharia e da Agronomia na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O vice-presidente do Confea, eng. eletric. Evânio Nicoleit participou do encontro e apresentou informações que estão sendo discutidas pelo Federal, incluindo as relativas à agenda parlamentar, como é o caso da Lei 5.194. “Recebemos as demandas específicas da CCEEAGRI e procuramos dar orientações sobre os encaminhamentos das propostas que são levadas às comissões permanentes e após à apreciação do Plenário”, disse.

Durante esta edição, um dos temas que orientou os trabalhos está relacionado às iniciativas do Confea em avaliar impactos decorrentes do Projeto de Lei 1.024/2020, que altera a Lei 5.194/66, responsável por regulamentar o exercício das profissões de engenheiro e engenheiro agrônomo. “A Lei ainda apresenta o termo arquitetura, profissão que deixou de integrar o Sistema já há algum tempo”, explicou o coordenador da CCEEAGRI, o eng. cartog. Pedro Luís Faggion (Crea-PR) ao reforçar a necessidade de atualização da Lei e o trabalho comparativo realizado pelo integrantes da Coordenadoria acerca deste item da pauta.

“Uma das sugestões que encaminharemos ao Confea refere-se à representatividade das instituições de ensino no plenário, que deve ser de um integrante por modalidade profissional”, explicou ressaltando a importância de poder contar com a experiência dos docentes no Sistema.

Foram submetidos à consulta do colegiado alguns dispositivos presentes na Resolução 1.121/2019, que estabelece diretrizes para o registro de pessoas jurídicas nos Creas e também iniciado diagnóstico do impacto da implantação resolução 1.137/2023, que fixa critérios, dentre eles, para a emissão da Certidão de Acervo Técnico Operacional (CAO) considerando obrigatoriedades contidas nos artigos 67, 88 e 122 da nova Lei de Licitações (14.133/2021).

Faggion destacou a diversidade das engenharias nos estados brasileiros e ressaltou que o encontro de um colegiado qualificado como esse, além das discussões por ele possibilitadas, melhora a forma de organização da fiscalização da atividade profissional. “Desta forma protegemos a sociedade de profissionais que não são bem formados e que podem trazer prejuízo à sociedade”, concluiu.
Finalizando as atividades, os conselheiros conheceram o Centro de Pesquisa e Capacitação da Agraer e realizaram uma visita técnica ao Bioparque Pantanal , o maior aquário de água doce do mundo que possui 21 mil metros quadrados de área construída, 5 milhões de litros de água e 359 espécies de animais.

Sobre a CCEEAGRI – é um fórum consultivo do Confea composto por coordenadores ou representantes das câmaras especializadas do Regionais. As Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas têm por objetivo estudar, discutir e apontar a necessidade de melhorias, incluindo normativo voltados à uniformização de procedimentos em temas ligados ao exercício e atribuições profissionais, registro de pessoas físicas e jurídicas, verificação e fiscalização do exercício e atividades profissionais e responsabilidade técnica e ética profissional.

Comunicação Crea-MS