Confea solicita ao MEC suspensão de autorização de cursos

Durante a Sessão Plenária 1634, realizada na sexta-feira (31), o Sistema Confea/Crea tomou uma importante iniciativa para promover a qualidade de ensino na área de Engenharia, Agronomia e Geociências. Foi aprovado por unanimidade um manifesto que será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de apresentar as preocupações do Sistema em relação à qualidade da formação dos cursos afetos ao Sistema e propor ações práticas para mudança desse cenário. “Estamos solicitando ao Ministério da Educação para que proceda o urgente e imediato sobrestamento dos  processos de autorização,  reconhecimento e renovação de reconhecimento de todos os cursos afetos ao nosso Sistema até que haja uma avaliação da nossa parte”, anunciou o presidente do Federal, Joel Krüger. A iniciativa demonstra o compromisso do Confea em buscar soluções para aprimorar a formação de profissionais qualificados e preparados para atuar no mercado de trabalho. 

No documento,  o  Sistema Confea/Crea manifesta grande preocupação com a contínua e crescente queda nos últimos anos dos níveis de qualidade do ensino da Engenharia, da Agronomia, e das Geociências no Brasil. Para tanto, como já efetuado em várias outras ocasiões anteriores, Sistema reitera a sua disposição em colaborar com o Sistema Educacional Brasileiro regido sob o MEC para o aprimoramento da formação dos profissionais afetos, oferecendo para tanto a experiência dos atores do Sistema Confea/Crea.  Uma das medidas, seria a criação de grupo de trabalho, nos moldes daquele instituído pela Portaria MEC nº 668/2022, com a finalidade de apresentar subsídios com vistas à regulamentação da oferta dos cursos de graduação em Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia.

Em outra medida prática, o Confea solicita que o Ministério da Educação faça constar de forma explícita e clara nos diplomas emitidos a modalidade de ensino adotada pela instituição, se presencial, se híbrida ou se à distância, bem como disponibilize a média das notas acadêmicas e a nota do egresso no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), exigindo que a nota seja acrescida no histórico escolar, em todas as ocasiões em que o exame seja aplicado ao curso no qual o aluno esteve matriculado.  Por fim, no documento, é ofertada ao Ministério a capilaridade do Sistema Confea/Crea, presente nos 27 estados da federação, para auxílio na análise dos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos afetos ao Sistema Confea/Crea.

Embasamento
Para subsidiar o documento, a Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) se pautou em resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Superior (CES). Outro parâmetro utilizado foram os dados da Enade (nos anos de 2013, 2014, 2016, 2017, 2019 e 2021) em que se tabulou as médias das notas das provas em diferentes anos de 11 cursos de graduação e verificou-se que houve um decréscimo contínuo nas médias das provas realizadas em 2014, 2017 e 2019 nos cursos de Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia Elétrica, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção e Engenharia Química.

O Sistema Confea/Crea entende que a excessiva proliferação cursos e pulverização de títulos acadêmicos, e por conseguinte de títulos profissionais, tem levado ao fracionamento do conhecimento em nichos muito específicos, descaracterizando o perfil profissional e, portanto, limitando da atuação profissional do egresso no mercado de trabalho, com sombreamento de áreas de atuação e consequente judicialização de atribuições profissionais.  “A exemplo do acordo entre o Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2013, para aprimorar os cursos de Direito, o Confea quer estabelecer acordo de cooperação técnica semelhante com objetivo de realizar estudos para subsidiar o estabelecimento de nova política regulatória para o ensino da Engenharia, Agronomia e Geociências, visando a melhoria da qualidade dos cursos no país”., esclareceu o coordenador da Ceap, conselheiro federal eng. agr. Luiz Antonio Corrêa Lucchesi.

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro