Crea-MS alerta sobre a responsabilidade profissional na instalação de sistema de geração de energia solar

A publicação do marco regulatório da energia solar aliada aos aumentos na tarifa de energia elétrica impulsionaram a procura por serviços de instalação de sistemas de geração de energia fotovoltaica. As residências lideram o uso, tanto em quantidade de sistemas conectados à rede quanto em potência instalada, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), contudo, os sistemas também têm sido muito utilizados em comércios, indústrias e serviços públicos.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), como órgão fiscalizador e regulamentador das profissões alerta que, ao contratar serviços de sistema geração de energia solar, é preciso atenção quanto ao local em que as placas solares serão instaladas.

“Tem sido frequente a ocorrência de desabamentos de estruturas após a instalação de placas; são vidas que estão sendo colocadas em risco”, alerta o engenheiro eletricista e 1º vice-presidente do Crea-MS, representante da ABEE/MS, Luiz Carlos Santini Jr, que ressalta que, ao contratar o serviço, é importante exigir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e que o profissional responsável técnico acompanhe in loco a instalação das placas e sistema como um todo.

A ART é o documento que define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento das atividades técnicas contratadas. O documento é uma forma de assegurar responsabilidade na execução de uma obra ou serviço e deve sempre ser exigido por pessoas que contratam serviços de profissionais da engenharia, agronomia ou geociências.

Para a segurança das pessoas que residem ou frequentam os locais em que as usinas solares serão instaladas, é necessário a realização de levamento técnico da estrutura que receberá a carga adicionada pelas placas. É um conjunto de atores: o levantamento, em estruturas de alvenaria ou metálica, é de atribuição de engenheiro civil ou mecânico, e a responsabilidade pelo funcionamento e segurança do sistema geração da energia é do engenheiro eletricista.

Caso a fiscalização do Crea-MS detecte ausência de responsáveis técnicos à frente desses serviços, o contratante estará sujeito ao pagamento de multas. Já em casos em que há responsáveis técnicos, mas se constate incidentes decorridos de negligência, imperícia ou imprudência profissional, o Conselho aplica as penalidades dispostas no Código de Ética, que vão de advertência até o cancelamento do registro do profissional.

O Crea-MS disponibiliza um Canal de Denúncias que pode ser acessado facilmente no site www.creams.org.br. Em caso de dúvidas, o Departamento de Fiscalização está disponível de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, pelo telefone 0800 368 1000.

Comunicação Crea-MS