Reajuste zero: Anuidade, ART e demais taxas têm valores congelados para 2022

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou a manutenção dos valores de anuidades, serviços, multas e taxas de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para o exercício 2022, permanecendo então os mesmos valores de 2021. As medidas constam nas decisões plenárias nº 1513 e 1514/2021 e atendem solicitação do Colégio de Presidentes que apresentou ao Federal as dificuldades relatadas por profissionais e empresas decorridas da pandemia.

Além do congelamento do valor, as anuidades de pessoa física e jurídica poderão ser pagas com desconto de 10% se integralmente pagas até 31 de janeiro e com desconto de 5% se pagas até 28 de fevereiro de 2022.
O valor da anuidade permanecerá R$ 577,11 para profissional de nível superior e R$ 288,55 para profissional técnico de nível médio.

A novidade para 2022 é a diminuição – de três para dois – no número de faixas na tabela de valor de contrato aplicado à ART de obra ou serviço, onde ficaram mantidos os valores de R$ 88,78 e R$ 233,94, de acordo com suas especificidades.

Comunicação Crea-MS