Em Brasília, 6º Enap reúne procuradores de todos os Creas

Procuradores dos 26 estados e do Distrito Federal se reuniram na sede do Confea, em Brasília, durante do 6º Encontro Nacional de Procuradorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea (Enap).

Realizado nos dias 1º e 2 de dezembro, o Encontro que seria em 2020 não fosse a pandemia da Covid-19, seguiu o formato das últimas edições mantendo em sua programação um minicurso e palestras, além do tempo dedicado à troca de experiências numa Roda de Conversa. 

“A dinâmica dos palestrantes permitiu tratar de temas complexos de forma bem leve, atraindo a atenção dos participantes. A programação teve boa acolhida”, resume Fernando Nascimento dos Santos, da subprocuradora jurídica do Confea. Para ele, por ter sido primeiro evento presencial nestes tempos de pandemia, gerou muita expectativa e entrosamento de todos”.

Ao se referir a temas complexos, Nascimento falou dos aspectos relevantes da nova Lei de Licitações e Contratos, tema do minicurso apresentado por Victor Amorim, advogado especialista em Direito Público, com foco em assessoramento e consultoria jurídica em licitações e contratos administrativos. 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus reflexos na gestão da informação no Sistema Confea/Crea foi tema da palestra de Viviane Nóbrega Maldonado que explicou por que a lei existe, quem deve cumprir, qual sua amplitude, como funciona, o que são stakeholders (*), entre outras abordagens.  

Desenvolvimento e inovações

Para Rakel Xavier – advogada com pós-graduação em Direito Constitucional – e que há nove anos atua na subprocuradora jurídica do Crea-RN, o Encontro “foi fantástico, um descortinar para inovações no desenvolvimento das atividades da procuradoria jurídica no Sistema”.  Logo após o Encontro, ela afirmou: ” o 6.º Enap disponibilizou a todos nós, procuradores e assessores jurídicos, discussões válidas acerca da Nova Lei de Licitações e da LGPD, além das questões relevantes para o Sistema trazidas pela Procuradoria Jurídica do Confea que contribuíram para o descortinar de novos caminhos de solução, auxiliando no aprimoramento do nosso trabalho nos Regionais.

Luiz Rossafa: ação preventiva

Na manhã da quarta-feira, as boas-vindas aos participantes do 6º Enap foram dadas pelo chefe de gabinete do Federal, o eng. agr. Luiz Rossafa, representando o eng. civ. e presidente Joel Krüger, e por Igor Garcia, chefe da Procuradoria Jurídica (Proj).

Rossafa destacou a importância do encontro: “especialmente depois de ano atípico de 2020, em razão da pandemia”. 
Para ele, “procuradores, regionais e o Confea têm papel estratégico na busca de uma ação preventiva, visando pontos de atenção que de certa forma têm ligação com as ações de controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladora Geral da União (CGU).

Ele ressaltou a importância da atividade-fim “que precisa ser protegida do ponto de vista jurídico e técnico visando simplesmente garantir o cumprimento da lei, tanto da 6496, de 1977, que instituiu a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), quanto da 5.194/66, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea”.  

O chefe de gabinete também falou da atenção a ser dada para as resoluções do Confea que geram obrigações diretas do ponto de vista administrativo para a fiscalização, e da importância da Tabela de Obras e Serviços (TOS): “para termos registros mais fidedignos das atividades dos profissionais”.

Rossafa solicitou às procuradorias que “busquem ajudar, mitigando a possibilidade de pontos de auditoria do Confea e de órgãos de controle para com os administradores e a diretoria do próprio Crea”.

Para ele, “o papel das procuradorias vai muito além da judicialização, visando a um sistema organizado em cooperação e integrado”.  

Igor Garcia: assessoria contínua

Para Igor Garcia, o Enap “é um momento de integração, aperfeiçoamento do conhecimento técnico na área do Direito, troca de experiência, de informações. É um momento em que a Procuradoria reconhece seu papel fundamental de sua atuação junto aos órgãos deliberativos e executivos do sistema”. 

O procurador disse que “o controle forte por parte da auditoria do Confea, do TCU, e da CGU, impõe o assessoramento constante por parte dos advogados às presidências, câmaras especializadas e ao plenário regional, evitando ilegalidade, ilegitimidade e, sobretudo, achando soluções e mostrando caminhos aos gestores do Sistema”. 

Em Brasília, participantes do 6º Enap

Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea