Manejo florestal, fiscalização e carreira federal pautam debate da CCEEF

Em clima de reconhecimento, a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal (CCEEF) encerrou os trabalhos de 2021, na sexta-feira (26/11). “O ano foi gratificante, obrigado pela confiança de todos”, disse o coordenador titular Antônio José Moreira (Crea-PA), que também agradeceu o apoio do presidente Joel Krüger, reforçando a fala do adjunto. “A colaboração de vocês foi extremamente importante”, salientou Alberico Mendonça (Crea-RJ).   

Os agradecimentos foram dirigidos aos grupos de trabalho que, ao longo do ano, pesquisaram e sistematizaram dados para que os representantes dos Creas analisassem em conjunto matérias relacionadas a manejo florestal, fiscalização e carreira federal, por exemplo. Os temas foram deliberados nesta quarta e última reunião ordinária realizada em Brasília, entre os dias 24 e 26 de novembro. Confira a seguir os pontos principais da agenda.

Cooperação técnica com o Mapa
A CCEEF aprovou minuta de termo de cooperação técnica com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) visando compartilhar dados do Sistema de Informação de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A proposta é realizar ações de verificação e fiscalização da atuação e dos atributos de capacidade técnica dos profissionais registrados no Sicar, com base nas informações dos cadastros ambientais das propriedades e posses disponibilizadas. “O objetivo final é promover o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas madeireiras e não madeireiras”, frisa o documento que será encaminhado ao Confea para tramitação.

Manejo florestal 
A coordenadoria irá encaminhar ao Confea minuta de Decisão Normativa acerca de conteúdos mínimos de formação profissional para concessão de atribuição na prestação de serviço e atuação em processos relacionados ao controle do uso de matéria-prima, ordenamento e manejo de florestas. A iniciativa tem o objetivo de respaldar a “fiscalização da atuação de leigos e de profissionais de outros conselhos que não possuem atributos de capacidade técnica para atuar no manejo florestal”, como pontua o esboço que será remetido para a Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) e Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap). 

Na oportunidade, os integrantes da CCEEF assistiram em primeira mão ao vídeo sobre manejo florestal que visa esclarecer a sociedade sobre a importância dessa prática responsável, distinta do desmatamento. Com linguagem acessível e de fácil entendimento, o roteiro salienta que “o manejo florestal, sob responsabilidade de engenheiras e engenheiros florestais, possibilita o uso dos recursos das florestas com base na ciência e tecnologia, sem comprometer sua conservação”. A produção que irá ao ar nos próximos dias ilustra ainda que a engenharia florestal tem soluções e capacidade de manter as florestas de pé, garantindo seu uso sustentável, dos pontos de vista ecológico, econômico e social. 

“É uma grande conquista para os próximos anos”, avaliou o coordenador Moreira, salientando a estratégia institucional voltada para valorização e desenvolvimento da engenharia florestal. “Foi uma ação articulada entre a CCEEF, Sbef e Confea e os resultados estão aparecendo”, afirmou o presidente da entidade, Pedro Salles, ao agradecer o presidente Joel Krüger e a equipe de Comunicação do Conselho. 

Carreira federal 
Com apoio da Assessoria Parlamentar do Confea (Apar), o fórum consultivo concluiu propositura que visa inclusão da profissão de engenheiro florestal na carreira de auditor fiscal federal agropecuário. A demanda leva em conta a necessidade da presença de profissionais capazes de auditar o cumprimento de todas as etapas envolvidas na segurança, qualidade e sanidade de produtos importados e exportados. “Dentro da área florestal, o Brasil é grande exportador de diversos produtos, tanto madeireiros como não madeireiros, fato que demanda profissionais legalmente habilitados e com conhecimentos aprofundados (…), realizando as atividades relacionadas ao art. 3º da Lei 10.883/2004”, justifica o documento. Agora o assunto será refinado pela Apar e apreciado pelo Plenário do Confea para, posteriormente, ser encaminhado ao Congresso Nacional, como explicou a assessora parlamentar Denise Castro. 

CNP
Foi deliberada proposta do coordenador Moreira relativa à inclusão do quarto eixo temático “Meio ambiente e sustentabilidade” no 11º Congresso Nacional de Profissional (CNP), cujo tema central é “Desenvolvimento nacional com implementação de políticas públicas para a engenharia, a agronomia e as geociências”. Previsto para 2022, o congresso tem previsto os seguintes eixos: “Inovação tecnológica”, “Infraestrutura” e “Atuação profissional”. A sugestão da CCEEF seguirá para análise da Ceep e da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais). 

Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais
As ações da coordenadoria desenvolvidas em conjunto com a Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (Sbef) foram informadas pelo titular do Conselho Administrativo e Fiscal da entidade e conselheiro do Crea-PR, Eleandro Brun. Entre as iniciativas, destaque para a organização do 9º Congresso Florestal Brasileiro. A previsão é que o evento seja realizado de modo híbrido, com base presencial em Brasília (DF), em 2022. As temáticas dos debates, nomes de palestrantes e recursos financeiros estão sendo analisados por um grupo de trabalho. 

Também no próximo ano, a ideia é promover um encontro nacional de coordenadores de cursos de engenharia florestal, visando afinar posicionamento e avaliar demanda e oferta de vagas e procura por cursos, além de traçar estratégias de articulação entre entidades, sistemas profissional e de ensino. 

Na linha de interação com a academia, a Sbef encaminhou ofício a coordenadores de curso de todo Brasil, solicitando contribuições para formulação de conteúdos mínimos para o exercício profissional na área de manejo florestal. “Já tivemos diversas respostas de professores e fizemos uma reunião para discutir as questões e tentar disciplinar o assunto”, informou Brun.

Está em andamento a redação da publicação que resgata a história da Sbef. O projeto tem apoio institucional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e está sendo refinado por aluno de engenharia florestal, em forma de Trabalho de Conclusão de Curso. “A meta é chegar a uma versão aprimorada do livro até o final do ano que vem”, sinalizou o conselheiro.

Alterações da Lei 5194/66
Representando a Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), o conselheiro federal Annibal Margon acompanhou a reunião da CCEEF e informou sobre a reformulação do principal normativo do Sistema Confea/Crea, a Lei 5194/66. Pela proposta do Confea, o pleno federal deixará de ter apenas 18 conselheiros e será composto por um representante de cada Estado e um do Distrito Federal; um representante das instituições de ensino de engenharia e outro da agronomia; e um representante dos tecnólogos. “Essa alteração é um grande avanço e contribuirá para atuação com mais força representativa”, afirmou. 

Outra mudança, segundo Margon, é a supressão do visto profissional para trabalhar em uma unidade federativa distinta daquela onde o profissional está registrado originalmente. “Com o Registro Nacional Profissional, o RNP, será possível atuar em vários estados, o que poderá garantir mais agilidade na prestação de serviços”, explicou. 

A questão da mobilidade profissional foi resolvida com reciprocidade, como informou o conselheiro. O exercício profissional será garantido aos estrangeiros contratados que possuam visto temporário de trabalho, com ou sem vínculo empregatício no país, habilitados na forma prevista na legislação do país de origem, mediante expedição de registro provisório pelo Conselho Regional. Neste caso, deverá ser garantida a reciprocidade aos profissionais brasileiros pelo país de origem, por meio de acordo internacional com o estado brasileiro ou amparado por convênio internacional de intercâmbio entre o Confea e a entidade congênere do país de origem. 

Todas essas propostas aprovadas pelo plenário federal, no dia 18 passado, seguiram para a Assessoria Parlamentar do Confea para definição do texto final a ser encaminhado à Câmara dos Deputados, onde o PL 1024/20, que altera a Lei nº 5194/66, aguarda votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). 

Presente à abertura da reunião, a presidente do Crea-DF colocou o conselho à disposição da CCEEF, inclusive a nova infraestrutura da sede. “O que precisarem, em termos de propostas encaminhadas ao Colégio de Presidentes, nos informem”, disse, salientando a parceria com a Florestal e com o conselheiro regional e atual presidente da Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (Sbef). 

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Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Thiago Alves/Confea