Coordenadoria Nacional de Agrimensura encaminha nove propostas ao Confea

A Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura dos Creas (CCEEAGRI) se reuniu de modo semipresencial, em Brasília, entre 4 e 6 de agosto. “Debatemos assuntos de extrema importância para a modalidade, prezando pelo cumprimento do plano de trabalho de forma objetiva. Temas que vêm afetando a modalidade, como as novas Diretrizes Curriculares Nacionais da Geografia, a atualização do Manual de Fiscalização e o trabalho de pesquisa e formatação da Tabela de Obras e Serviços (TOS) foram bastante discutidos, tendo sido geradas propostas para melhoramento das atividades do Sistema”, salientou o coordenador titular, engenheiro agrimensor Lucas Cavalcante (Crea-AL), que dirigiu a terceira reunião ordinária, ao lado do adjunto, geógrafo Danilo Serrano (Crea-PR).

Outro ponto importante da agenda, na avaliação do coordenador, foi a visita técnica ao Crea-DF, na quarta-feira (4/8), para conferir detalhes da implantação da Tabela de Obras e Serviços, documento utilizado como base para preenchimento da  Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “Foi uma reunião produtiva, com muito conhecimento e esclarecimento de dúvidas. A presidente Fátima Có, sempre solícita, disponibilizou contato de sua equipe, franqueando canal de comunicação com a coordenadoria para dirimir qualquer outra dúvida”, relatou o coordenador, agradecendo o pronto-atendimento do Regional.

O assunto vem sendo analisado pela coordenadoria, a fim de aprimorar a organização da tabela TOS e torná-la mais clara. “De forma proativa, a CCEEAGRI está sempre em busca de embasamento técnico e de informações fidedignas com intenção de que as propostas apresentadas por seus integrantes estejam sempre embasadas de forma consistente”, afirmou Lucas. Ao Confea, a comissão articula solicitação de “análise e atualização da tabela nacional, contemplando no sentido amplo as atividades da modalidade e a adequada distribuição nos devidos grupos e subgrupos, uma vez que algumas não estão contempladas ou estão de modo parcial”, argumenta o documento a ser remetido para o Conselho Federal. 

Propostas

Ao longo dos três dias, a CCEEAGRI consolidou nove propostas que serão encaminhadas à Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) do Confea. “São propostas bem redigidas e de qualidade e, por isso, acredito que elas irão gerar resultado a curto prazo para os Creas, especialmente no segmento de fiscalização”, frisou Lucas. 

Das cinco proposituras apresentadas até a segunda reunião ordinária promovida em junho, duas foram atendidas e três estão em andamento no Confea, de acordo com levantamento da Gerência de Relacionamentos Institucionais (GRI).

A representante da Ceep eng. agr. Andréa Brondani esteve com o grupo na quinta-feira (5/8) e se colocou à disposição para orientações e esclarecimentos. Brondani também informou o andamento da Medida Provisória 1.040/2021, votada no dia anterior pelo Senado. “A emenda que revogava a lei do salário mínimo profissional foi abortada e a da ART volta para a Câmara”, disse, mencionando a emenda que propunha a dispensa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em instalações elétricas de até 140 kVA. De acordo com nota técnica do Confea, essa desobrigação representa perigo para a sociedade, considerando o histórico de incêndios no país decorrentes de instalações elétricas feitas de forma irregular. “Estamos fazendo pressão na Câmara dos Deputados para ter êxito total no assunto”, assegurou a conselheira. Confira como foi a tramitação da matéria . 

DCNs da Geografia 

A CCEEAGRI propôs realizar audiência junto ao Ministério da Educação (MEC) para tratar das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o curso de bacharelado em Geografia. A proposta tramitada para a Comissão de Ética e Exercício Profissional defende que o Confea participe ativamente do diálogo e da construção das DCNs, e que o ministério leve em consideração argumentos já protocolados pelo Conselho. “Vamos tentar dar celeridade à proposta para tramitar nas comissões de Exercício Profissional e de Educação e Atribuição Profissional do Confea, com análise do Jurídico”, ressaltou o adjunto Danilo Serrano.  

O tema está em discussão na Comissão da Câmara de Educação Superior do Ministério de Educação que recebe subsídios até 15 de agosto para deliberação da matéria. Documentos, com contribuições fundamentadas e circunstanciadas, podem ser enviados por meio eletrônico, em formato texto, no seguinte endereço cneces@mec.gov.br. “Importante ter a mobilização nos estados para mostrarmos ao MEC que o assunto precisa ser discutido de forma mais ampla”, motivou o titular. 

Diretrizes para fiscalização 

A CCEEAGRI trabalhou na atualização das diretrizes para fiscalização. Divididos em grupos, os coordenadores propuseram melhorias no texto, a fim de detalhar e esclarecer as atividades profissionais para os fiscais que atuam nos Conselhos Regionais. “As atividades da modalidade Agrimensura estão em frequente modernização, e o manual precisa acompanhar essa dinâmica”, explicou o coordenador Lucas, defendendo que a ação fiscalizatória no segmento seja cada vez mais precisa e efetiva.

Acordo de cooperação com o INPI

Foi concluída propositura de acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A iniciativa visa reforçar a necessidade de profissionais habilitados em atividades de aprovação e certificação de Indicação Geográfica (IG) de regiões e produtos pelo INPI. Aos geógrafos, por exemplo, cabe a análise socioeconômica e etnográfica, bem como a definição da localidade por meio da poligonal e territorial – a qual também compete aos agrimensores. “O compromisso visa trocar informações recíprocas sobre atividades das empresas e dos profissionais da área de IG, bem como formalizar a intenção dos dois órgãos em colaborar na fiscalização do exercício profissional da Agrimensura”, justifica o documento que agora seguirá para a GRI e Ceep. 

Consulta pública

O coordenador sugeriu ao grupo a análise e discussão sobre duas consultas públicas que estão abertas no site do Confea. “Indiquem os pontos que demandam manifestação para que possamos nos articular coletivamente.” 

Uma enquete coleta contribuição até 30 de setembro sobre a composição dos plenários e das câmaras especializadas dos Creas, enquanto a outra trata até 2 de outubro da atualização da lista unificada de atividades e de obras e serviços de rotina. 

Trabalhos durante a pandemia

Foram consolidados relatos sobre o andamento dos trabalhos das câmaras estaduais no decorrer da pandemia. O documento, a ser enviado para a Ceep, informa que foram adotadas ferramentas para virtualização de reuniões, e que a rotina de fiscalização foi alterada visando atender à grave crise sanitária. As ações passaram a ser mais intensas em hospitais e ambientes fechados com grande circulação de pessoas, como shopping center. As realizadas remotamente também foram intensificadas. 

Serviços digitais

Estão pautados para o encontro de novembro o debate mais amplo e a conclusão de proposta acerca do reconhecimento do profissional de Geociências nos produtos e serviços digitais, que envolvem dados cartográficos na forma de mapa. De acordo com os presidentes da Associação dos Engenheiros Cartógrafos do Paraná (Abec-PR), eng. cartog. e agrim. Murian Di Cicco, e da Associação dos Profissionais Geógrafos do Estado do Paraná (Aprogeo-PR), geóg. Jorge Campelo¸ a iniciativa visa realizar fiscalização do exercício profissional no segmento, cobrando ART para garantir rastreabilidade e confiabilidade do produto entregue. 

“A simples exibição dos dados cartográficos em ambiente digital não qualifica os mesmos, pois desconhece a responsabilidade profissional, assim como as suas características intrínsecas aos serviços e produtos, como escalas, sistemas de referências, projeções cartográficas, precisão, acurácia e origem dos dados, qualidade dos levantamentos, método estatístico, análise de cores e intervalo de dados”, argumenta o documento apresentado à CCEEAGRI pelos representantes das duas entidades paranaenses.   

Patrimônio arqueológico

A coordenadoria propôs a divulgação aos Creas sobre a necessidade de fiscalização do exercício profissional da modalidade nas atividades de elaboração de plano, projeto, programas e relatórios referentes a licenciamento de patrimônio arqueológico, cultural e imaterial executado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Eventos 

Estão abertas até 8 de novembro as inscrições para o 1º Comensura – Congresso Nacional de Agrimensura e Tecnologias, que acontece de forma virtual entre 9 e 13 do mesmo mês. Já a submissão de trabalhos pode ser feita até 12 de outubro. 

Com o tema “As geotecnologias aplicadas à gestão territorial”, o evento técnico-científico contará com mesas-redondas e minicursos. Também será promovida apresentação de trabalhos que visam abordar assuntos relacionados a geotecnologias e geoinformação, sendo um ponto de discussão e debates sobre o que vem acontecendo no Brasil e no mundo. “A proposta é também motivar os jovens e estudantes, mostrando que a agrimensura tem muito a contribuir para o país”, comentou o eng. agrim. Lucas, idealizador da iniciativa.  

O adjunto Danilo também divulgou a Sepeag – Semana Paranaense de Engenharia, Agronomia e Geociências, evento on-line e gratuito promovido pelo Crea-PR entre 9 a 13 de agosto. A programação reúne temas relevantes e atuais para as profissões e o desenvolvimento das Engenharias, Agronomia e Geociências, com grandes nomes dessas áreas. Saiba mais em https://sepeag.crea-pr.org.br.

Julianna Curado 
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Plínio Xavier/Confea