Manutenção de ar-condicionado protege pessoas de doenças respiratórias

Brasília, 20 de agosto de 2020

A suspeita de que a pneumonite do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido causada por bactérias ou fungos no sistema de ar condicionado chamou atenção para a importância da manutenção periódica dos equipamentos de climatização. 

O diagnóstico apontou “a alta probabilidade de a reação alérgica ter sido ocasionada em razão das instalações prediais laborais, em especial pelos sistemas de ar condicionado”, informou a nota divulgada pelo hospital em Brasília, onde Toffoli esteve internado entre 9 e 14 de agosto. “Em razão disso, a cardiologista intensivista Ludhmilla Hajjar indicou ao Supremo Tribunal Federal a realização de um estudo do ambiente de trabalho, com a coleta de materiais e avaliação do sistema predial de ar condicionado”.

Nesta análise, três fatores devem ser considerados, segundo especialista no assunto. “São elas: as condições fisiológicas do ministro, as condições físicas do ambiente e a expertise do profissional responsável pela manutenção periódica dos equipamentos”, sinaliza o eng. mec. Arnaldo Basile, presidente executivo da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava). 

“Diante deste caso, fica evidente a importância do Plano de Manutenção, Operação e Controle, o PMOC, aplicado por um profissional de Engenharia Mecânica registrado, que entenda de aerodinâmica, fluxo de ar, exaustão e ventilação, por exemplo. Somente assim o ar-condicionado irá cumprir a missão de oferecer segurança para o usuário que ocupa o ambiente”, defende o especialista que integra o Grupo de Trabalho Plano de Manutenção, Operação e Controle do Confea, instituído para propor a regulamentação da Lei nº 13.589/2018, que tornou obrigatório o PMOC nos edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente.

Qualidade do ar

Basile explica que o ar-condicionado, por si, não é um problema; mas uma solução. “O equipamento tem funções básicas de controlar temperatura e umidade, filtrar e renovar o ar e distribuir esse ar no ambiente”. 

Entre esses benefícios, a troca e a purificação do ar são duas funcionalidades essenciais, sobretudo no atual contexto de pandemia de Sars-Cov-2. Isso porque, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o ar é considerado possível vetor para proliferação do patógeno. Por causa disso, a higienização de aparelhos de climatização tem exigido atenção redobrada, principalmente para que a renovação do ar seja efetiva. O recomendado é que o ar novo vindo do exterior seja filtrado para entrar no ambiente interno e, por diferença de pressão ou com exaustor mecânico, ele force a saída do ar ambiente, reduzindo assim altas taxas de gás carbônico e eventuais fungos, ácaros, vírus e bactérias.

“Filtragem e renovação do ar minimizam a circulação de partículas de origem biológicas suspensas, o que dá às pessoas a devida segurança para ocupar aquele local climatizado”, ressalta o engenheiro mecânico, ao especificar que os cuidados técnicos são definidos conforme o ambiente. “Cada instalação tem sua complexidade. Em um hospital, por exemplo, os protocolos de cuidados são diferentes dos de um escritório ou de uma loja de shopping. O profissional responsável é quem irá estipular como deve ser a frequência da manutenção, os itens a serem tratados com mais precisão, quantas pessoas devem compor a equipe e qual o grau de conhecimento desses trabalhadores, além dos equipamentos de proteção individual que devem ser usados”, detalha Basile. 

Normas
O eng. mec. clin. seg. trab. Luciano Soares, que também integra o Grupo de Trabalho PMOC do Confea, lembra que a questão da qualidade do ar de ambientes fechados ficou conhecida nacionalmente a partir da morte do então ministro das Comunicações Sérgio Motta em abril de 1998, em decorrência de infecção pulmonar de origem bacteriana.

Na época, a Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde baixou a Portaria Nº 3523/98, que estabeleceu normas e periodicidade para a limpeza, manutenção, operação e controle dos sistemas. Dois anos depois, a Resolução Nº 176/00 definiu as normas para padrões da qualidade do ar interior. “No momento da pandemia, percebe-se que o assunto deveria ter sido tratado pelo governo com mais rigor e na prática, desde o caso do ministro Sérgio Motta”, comenta, ao frisar que o GT está trabalhando com a celeridade necessária para encaminhar à Casa Civil a proposta de decreto lei para regularizar a legislação, dando destaque para a determinação de que os responsáveis técnicos pela manutenção de instalações e equipamentos de climatização são os habilitados em Engenharia Mecânica. “Conceitualmente, é o engenheiro mecânico que cursou todas as cadeiras necessárias na universidade para fazer planejamento, projeto, instalação, manutenção, operação e controle de qualidade”, complementa o presidente da Abrava. 

Para definir a aplicabilidade e a importância do plano e gerar parâmetros técnicos mínimos a serem atendidos na execução do PMOC, o GT toma como base outras legislações do setor, como informa o especialista Soares. “A resolução 09/2003, da Associação Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, compila orientações técnicas sobre os padrões referenciais de qualidade do ar interior, em ambientes climatizados artificialmente, sejam eles de uso público ou privado”. Inclusive, enquanto o decreto regulamentador não é editado pela Presidência da República, as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estão em pleno vigor e devem ser observadas, uma vez que são dotadas de força legal, informa o site da Abrava, em uma seção dedicada a esclarecer dúvidas relacionadas ao PMOC.

Julianna Curado 
Equipe de Comunicação do Confea
Colaboração: Fernanda Pimentel