Colégio de Presidentes discute combate às resoluções exorbitantes

Nesta quinta-feira (06), o Colégio de Presidentes discutiu a questão de sombreamento e extrapolação jurídica por parte dos outros Conselhos Profissionais. Na ocasião, o presidente em exercício do Confea, eng. civ. Osmar Barros Júnior, compartilhou a experiência da reunião técnica promovida pela Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) sobre a Resolução 101/20, do Conselho Federal dos Técnico, que extrapola as atribuições por parte dos profissionais de nível médio. “Assim como foi feito naquela reunião técnica, precisamos das Coordenadorias e dos Regionais para municiar a procuradoria jurídica do Confea para fazer o balizamento técnico e combater a constitucionalidade do outros conselhos profissionais em editar essas resoluções”, defendeu Osmar. Posicionamento que foi endossado pelo procurador jurídico, Igor Garcia. “Estamos aguardando as contribuições dos estados para subsidiar as ações, deixando claro que os outros conselhos profissionais estão exorbitando o poder regulamentar ao editar essas resoluções”. Já os assessores parlamentares Guilherme Cardozo e Walter Bittar compartilharam com os presidentes de Creas o andamento dos projetos de lei em tramitação no Congresso, inclusive do projeto da federalização do Plenário do Confea e a contrapartida sugerida pelo Governo, que consiste na abertura para o mercado estrangeiro. 

Durante o CP, o superintendente de Estratégia e de Gestão (SEG), Renato Barros, falou sobre a criação do E-RNP – versão digital da Carteira Profissional. Segundo Renato, cerca de 147 mil carteiras foram impressas no ano de 2019 e está em andamento o convênio com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para inserção do Confea no Documento Nacional de Identidade (DNI). “O projeto está na fase de validação de dados biométricos dos dados do Sistema de Informações do Confea (SIC) com os do TSE. A ideia é que o Federal esteja inserido no DNI, já no primeiro semestre de 2021, quando deve ser lançado. Precisaremos fazer um plano de ação junto aos Creas para validação dos dados do SIC, para ofertarmos essa carteira digital aos profissionais, integrada com outros serviços do Governo”, informou o superintendente. 

Sobre o DNI
Em desenvolvimento desde o final de 2018, o DNI é um documento digital gerado por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS. O documento utiliza a base de dados do cadastro eleitoral e somente poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral. Esse procedimento tem como objetivo reforçar a segurança e a confiabilidade da identificação.O cadastramento biométrico da população tem sido realizado em duas frentes: pelo TSE e por migração de dados biométricos de outros órgãos, como o Confea. Ao TSE caberá gerir o banco de dados e emitir a Identidade Digital ou certificar outros órgãos para a expedição do documento. Atualmente, cerca de 100 milhões de pessoas já tiveram os dados biométricos coletados pela Justiça Eleitoral em todo o país. 

Plano de Saúde Mútua
Ainda durante a reunião, o colegiado indicou o presidente do Crea-GO, eng. agr. Francisco Almeida, para compor até o final de 2020 a comissão dedicada a estudar a oferta de planos de saúde aos profissionais do Sistema, no âmbito da Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas. “Queremos a contribuição do CP, pois este assunto é de interesse de todos”, afirmou o presidente em exercício da instituição, eng. agr. Cláudio Calheiros, pontuando a demanda da comissão em obter informações atualizadas sobre as necessidades dos profissionais das várias regiões do Brasil.

CCM
O gerente de Comunicação, jorn. Felipe Pasqualini, apresentou aos presidentes de Creas as iniciativas do Conselho de Comunicação e Marketing, que são desenvolvidas pela Gerência de Comunicação (GCO). Felipe informou que, entre as veiculações para o segundo semestre, estão as campanhas “Atuação da Fiscalização”, “Energias Renováveis”, “A Importância da Agronomia”, e a continuidade da campanha “Contrate um Engenheiro – fase 2” para celebrar os 86 anos do Confea e o Dia do Engenheiro, no dia 11 de dezembro.

De acordo com a Política de Comunicação, as campanhas têm como objetivo informar a população sobre o trabalho desenvolvido pelo Sistema Confea/Crea e Mútua. O intuito é mostrar para a sociedade as diversas frentes de atuação desse trabalho, como, por exemplo, a fiscalização hospitalar, a fiscalização de obras públicas, a fiscalização de grandes eventos, entre outros. O gerente destacou que o trabalho é realizado em conjunto com os Creas: “Compartilhamos com os Regionais as peças publicitárias produzidas pela agência de publicidade e contamos com a indicação dos melhores pontos de divulgação dos outdoors nos estados”. Felipe ainda informou sobre a participação do Confea na Expedição Logística. A representante do CP no CCM, presidente Carminda Pinheiro (Crea-AC), ratificou o trabalho realizado e o entrosamento entre as gerências de comunicação do Confea e dos Creas.  

Soea
O presidente do Crea Goiás e anfitrião da 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), eng. agr. Francisco Almeida, falou sobre o adiamento em função da pandemia da covid-19. “Apesar de todo nosso planejamento, houve “lockdown” no estado de Goiás e, diante do cenário nacional, resolvemos transferir a Soea para maio de 2021”, explicou Francisco. O Colégio de Presidentes aprovou moção para que o Plenário do Confea defina a data da Soea, conforme sugestão da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), para que seja de  4 a 7 de maio do ano que vem, em Goiânia.

Eleições pela internet em 2021
Também nesta quinta-feira, os presidentes aprovaram proposta de que, a partir de 2021, as eleições do Sistema Confea/Crea sejam realizadas pela internet. O texto segue agora para a Comissão Eleitoral Federal, que, após apreciar a matéria, enviará ao Plenário. Autor da proposta, o engenheiro de pesca Diogo Lustosa, que responde interinamente pelo Crea-CE, apresentou um aplicativo de votação desenvolvido e já testado pelo Regional cearense, que contempla autenticações via QR Code, token e reconhecimento facial.

“Hoje, o Brasil tem mais celular do que cidadão. Permitir que se use um aplicativo para votar é democratizar esse voto”. Coordenador do colegiado, o presidente do Crea-SC, eng. agr. Ari Neumann, lembrou que as eleições de 2021 serão apenas para conselheiros federais e que, portanto, não terá abrangência nacional – ocorrerá em apenas em cinco estados.

Presente à reunião, o conselheiro federal eng. mec. Carlos de Laet alertou que a Resolução nº 1.114/2019, ao mesmo tempo que permite a eleição via internet (art. 54, inciso III), obriga a realização de auditoria no sistema de votação, por empresa diferente da contratada para desenvolver e testar o sistema (art. 93). “Cada contratação dessa é uma licitação, uma vez que não se enquadra nas condições de inexigibilidade ou de dispensa”, apontou.

Andamento de propostas anteriores
Ainda na manhã de hoje, os participantes assistiram à apresentação da gerente de Relações Institucionais, eng. eletric. Fabyola Resende, que fez um balanço do andamento das propostas aprovadas no Colégio de Presidentes entre 2018 e 2020. No total, o colegiado apresentou 135 propostas no período, das quais 77 foram atendidas, como a instituição do Programa de Recuperação de Créditos.

Beatriz Leal, Fernanda Pimentel e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea